Comissão Eleitoral Central divulga regulamento de combate às Fake News nas eleições do ANDES-SN e síntese do calendário eleitoral

A Comissão Eleitoral Central (CEC) divulgou na última sexta-feira (17) o “Regulamento de Combate às Fake News nas eleições do ANDES-SN – Biênio 2023/2025”. O documento, enviado via circular CEC 06/2023, auxiliará as três chapas que concorrem às eleições do ANDES-SN para o biênio 2023 – 2025. Na mesma data, também foi divulgada a circular CEC 07/2023, com uma síntese do Calendário do processo Eleitoral, para auxiliar as seções sindicais na observância dos prazos previstos no Regimento Eleitoral.

Três chapas disputam as eleições do ANDES-SN: “ANDES pela base: ousadia para sonhar, coragem para lutar”, “ANDES-SN Classista e de Luta” e “RENOVA ANDES”. O pleito que definirá a nova diretoria do Sindicato Nacional ocorrerá nos dias 10 e 11 de maio, por meio de votação presencial, nas universidades federais e estaduais, institutos federais e cefets de todo o país, onde há docentes sindicalizados e sindicalizadas. Confira aqui as nominatas.

Fake News
O regulamento foi elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN e divulgado pela CEC, que esteve reunida em Brasília (DF) entre os dias 14 e 16 de março. O documento tem como objetivo “delimitar as atividades relativas à propaganda eleitoral, inclusive online, durante as eleições para diretoria do ANDES-SN, a fim de garantir o bom senso, a honra, a ética, a civilidade e a ordem, além de impedir quaisquer práticas relacionadas à Fake News sobre o pleito eleitoral”.

Caso ocorra alguma infração às regras, caberá à Comissão Eleitoral analisar os pedidos de direito de resposta a conteúdos infringentes e a garantia de observância das condições previstas no artigo anterior. Leia aqui o regulamento.

Calendário
De acordo com o calendário, nesta terça (21), a tesouraria do ANDES-SN deverá encaminhar à Comissão Eleitoral Central a relação das seções sindicais que apresentaram dificuldades no repasse das contribuições a partir do 61º Conad, bem como a situação dos acordos a respeito dos repasses de contribuições em vigor até essa data.

Já o dia 31 de março, é o prazo máximo para que as secretarias regionais enviem à CEC, por meio eletrônico, a listagem completa do(a)s sindicalizado(a)s via secretaria regional indicando para as seções sindicais onde estes poderão votar. E até o dia 04 de abril, as seções sindicais e secretarias regionais devem enviar à CEC a relação completa de seus sindicalizado e suas sindicalizadas aptos e aptas a votar.

O resultado oficial das eleições será promulgado no dia 16 de maio. A posse da diretoria eleita acontecerá em 14 de Julho, na plenária de Abertura do 66º Conad, em Campina Grande (PB). Confira aqui a íntegra do Calendário.

Confira as circulares da CEC

– Circular Nº 007/CEC/2023 – Encaminha síntese do Calendário do processo Eleitoral para as Eleições da Diretoria do ANDES-SN – Biênio 2023/2025

– Circular Nº 006/CEC/2023 – Envia documento “Regulamento de Combate às Fake News nas eleições do ANDES-SN – Biênio 2023/2025” para ampla divulgação

– Circular Nº 004/CEC/2023 – Comunicado

– Circular nº 003/CEC/2023 – Complementação à Circular nº 001/CEC/2023 – Nominatas com as informações sobre as IES de vínculo do(a)s candidato(a)s.

– Circular Nº 002/CEC/2023 – Solicita das seções sindicais e das secretarias regionais a relação completa do(a)s sindicalizado(a)s

– Circular nº 001/CEC/2023 – Comunica Homologação

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Matéria publicada originalmente no site do ANDES-SN