Comissão Especial é instalada na Câmara para analisar a proposta da Reforma Administrativa

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Foi instalada na última quarta-feira, 9 de maio, uma Comissão Especial, com o objetivo de analisar o mérito da PEC 32/20, da reforma administrativa. A comissão tem como relator o deputado Arthur Maia (DEM-BA). Parte dos parlamentares assegurou que a PEC não tem como objetivo atingir atuais servidores, defendendo também que categorias hoje de fora do texto como magistrados, militares e parlamentares fossem incluídos na reforma.

Como reação à instalação da Comissão, na manhã do mesmo dia, foi realizado um ato unificado, com a participação de entidades representativas de servidores públicos federais, estaduais, municipais, sociedade civil organizada e parlamentares, na luta contra o desmonte do Estado Brasileiro. A mobilização se estendeu ao espaço virtual, com a hashtag  #PEC32GolpeNoPovo, que se tornou um dos assuntos mais comentados no Twitter.

Foi entregue ao Presidente da Câmara, Arthur Lira, pelos integrantes da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, além de representantes dos servidores, um abaixo-assinado contendo quase 130 mil assinaturas pedindo a suspensão da tramitação da PEC 32. Lira garantiu, nesta reunião, que nenhum direito adquirido será atingido pela reforma administrativa, caso seja aprovada.

Entretanto, o mesmo aconteceu na tramitação da Reforma da Previdência e da EC 95, em que o governo assegurou que os atuais servidores não seriam atingidos pelo teto de gastos, mas o compromisso não foi seguido. Também deve-se ressaltar que o problema da PEC 32 não é apenas esse, ela é muito mais nociva para a sociedade. Assim, a pressão parlamentar se mostra cada vez mais fundamental, para que o projeto de desmonte do serviço público não siga em frente.

Confira aqui os deputados e deputadas membros da comissão.