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ANDES-SN realiza hoje painel sobre previdência com transmissão ao vivo no Facebook

O ANDES-SN realizará o painel “Contrarreforma da previdência e seus impactos para a carreira docente” nesta sexta-feira, 15 de março. O evento terá a presença de Sara Granemann, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Leandro Madureira, membro da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sindicato Nacional. Ambos são especialistas em previdência. O painel será realizado na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), a partir das 17h30. Haverá transmissão ao vivo no Facebook do ANDES-SN.

Ato em Juiz de Fora exige justiça pela morte de Marielle e Anderson

Ontem, dia 14 de março, diversas manifestações pelo país lembraram o assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, cometido há 1 ano. O assassinato brutal da segunda vereadora mais votada do Rio de Janeiro e defensora dos Direitos Humanos, chocou o país pela estupidez, pela opressão aos que lutam contra a violência do Estado, pelo aumento da sensação de insegurança e criminalização da militância política.

Em Juiz de Fora, a APES esteve ao lado de companheiras e companheiros no Ato 1 ano sem respostas: Marielle vive!, em um cortejo pelo centro da cidade. O evento foi organizado pelo PSOL Juiz de Fora, Sindute Subsede JF, Coletivo Maria Maria – Mulheres em Movimento, Sintufejuf Sindicato, 8M Juiz de Fora/MG, Setorial de Mulheres do PSOL/JF, Coletivo Marielle Franco (UFJF), e contou com a participação do grupo Maracatu Estrela da Mata.

Confira a cobertura fotográfica no facebook da APES.

Fotos: Estela Loth

APES obtém liminar contra MP antissindical
             A 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Sede da Subseção Judiciária (SSJ) de Juiz de Fora concedeu, nesta quinta feira, 14 de março, liminar à APES, anulando a validade da Medida Provisória 873. A MP, editada numa sexta feira de carnaval, representa um dos muitos ataques do governo Bolsonaro à luta dos trabalhadores e exige que as contribuições sindicais sejam obrigatoriamente efetuadas via boleto bancário, a ser enviado à casa dos sindicalizados. O ataque desrespeita decisões de assembleia e procura inviabilizar financeiramente entidades sindicais em todo o país.  “Conseguimos essa vitória contra mais uma medida de ataque aos sindicatos do novo governo. Nossa ação foi rápida e bem coordenada, seguindo as indicações do ANDES em articulação com o FONASEFE. A luta contra a MP continua e estamos trabalhando em diversas frentes na defesa de nosso sindicato”, disse Augusto Cerqueira, da Direção  da APES

Clique aqui para ver a liminar

Decreto presidencial que extingue cargos fere Constituição Federal

Confira análise da assessoria jurídica da APES

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 13 de março, o Decreto nº 9.725/2019, através do qual o Presidente da República extingue, dentre outros, 119 (cento e dezenove) Cargos de Direção – CD e 1.870 (mil oitocentos e setenta) Funções Comissionadas de Coordenador de Curso – FCC das Instituições Federais de Ensino.

O Decreto também exonera / dispensa todos os ocupantes dos cargos e funções que deixam de existir, com o pretexto de reduzir a despesa orçamentária anual da Administração Pública Federal.

Segundo o assessor jurídico da APES, Leonardo de Castro Pereira, o Decreto possui uma grave inconsistência. Segundo a Constituição, caberia ao Congresso Nacional a competência para a criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, mediante Lei. Somente cargos e funções vagos, desocupados, poderiam, excepcionalmente, ser extintos por ato do Presidente.

Assim, segundo Leonardo, o Decreto nº 9.725/2019 “seria inválido, na medida em que colide, frontalmente, com o texto constitucional. Estamos analisando de forma mais aprofundada o Decreto em questão, a fim de proferir um parecer definitivo sobre o tema.”

Confira AQUI a análise detalhada da assessoria jurídica da APES

ADUFF lança cartilha sobre Reforma da Previdência

A ADUFF  (Associação dos Docentes da UFF – Seção Sindical do ANDES-SN) lançou a cartilha “Previdência Social e o direito à aposentadoria sob ameaça”, um documento digital que tem por objeto esclarecer como ficará a situação de trabalhadores e trabalhadoras, ativos ou inativos, caso a Reforma da Previdência seja aprovada.

A cartilha destaca que, se a PEC 6/2019 for aprovada, a idade mínima e o tempo de contribuição necessários para se aposentar irão aumentar, mas os proventos diminuirão, com a elevação da alíquota de contribuição. Além disso, a ADUFF alerta para um elemento do texto, que pretende transformar a temática da Previdência em Lei Complementar. Assim, ela poderia ser alterada por maioria simples, não necessitando de 3/5 do Congresso Nacional e dispensando a votação em dois turnos, como é o caso das Propostas de Emenda à Constituição.

Acesse aqui

ANDES-SN recomenda cuidados em relação à adesão ao Funpresp

O ANDES-SN enviou, no dia 13 de março, recomendações a professores e professoras que têm diante de si a decisão de aderir ou não ao FUNPRESP. O texto faz divisão entre aqueles que tenham ingressado no Serviço Público até o dia 31 de dezembro de 2003, aos quais não recomenda a adesão de forma alguma, e aqueles que se tornaram docentes a partir de 01 de janeiro de 2004, aos quais recomenda uma consulta às assessorias jurídicas das Seções Sindicais. O texto ressalta ainda que, para todos que estiverem com mais de 40 anos, a opção continua sendo a não adesão. Acompanhe abaixo a íntegra do comunicado.

Circular do ANDES-SN 078-19:

Em atenção à Circular enviada pelo Ministério da Economia sobre a finalização do prazo de opção pela migração ao Regime de Previdência Complementar gerido pelo FUNPRESP, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES – SINDICATO NACIONAL, pelo escritório Mauro Menezes & Advogados, informa que o(a)s docentes e demais servidore(a)s que tenham ingressado em cargo público de provimento efetivo em data anterior a 31.12.2003 e que optem pela migração abrirão mão do direito à paridade e à integralidade no cálculo de seus benefícios, além de admitirem que o valor da aposentadoria pública futura seja limitado ao teto do INSS, que hoje é de pouco mais de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), independentemente do valor de sua remuneração. Assim, a recomendação geral para esse(a)s é que não façam a opção pela migração ao FUNPRESP, principalmente sem qualquer orientação jurídica individual prévia. Para o(a)s servidore(a)s que tenham ingressado em cargo público de provimento efetivo do serviço público entre 01.01.2004 e 04.02.2013, também se recomenda que a eventual opção à migração seja acompanhada pelas assessorias jurídicas das seções sindicais, que analisarão as condições individuais e as pretensões de cada docente no seu planejamento previdenciário. De toda maneira, para todo(a)s, a priori, o(a)s servidore(a)s que possuam idade superior a 40 anos, a opção pela migração ao FUNPRESP tende a levá-lo(a)s a um empobrecimento na velhice, em comparação a sua manutenção nas regras vigentes a que faz jus, tendo em vista que a migração para a previdência complementar o(a) coloca em um regime de capitalização individual. Contudo, a análise das circunstâncias que recomende ou não a migração depende também da existência ou não de filhos ou outros dependentes, além da pretensão de permanecer ou não no serviço público até a data da efetiva aposentadoria. Nesse sentido, recomenda-se cautela absoluta na opção pela migração, tendo em vista se tratar de decisão irrevogável e irretratável, com efeitos drásticos no valor da aposentadoria do(a) servidor(a). Sem mais para o momento renovamos, nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 Não responda a esse email

As mensagens à APES devem ser enviadas pelo faleconosco@apesjf.org.br. Somente desta forma poderão ser respondidas pela entidade.