SemanAPES

 

 
Governo reafirma proibição de contratação nas IFE


O Governo Bolsonaro segue em ataque constante às Instituições Federais de Ensino. O  Ofício 01/2020, publicado em 08 de janeiro pela Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), reafirma que estão suspensas as contratações de docentes e técnicos nas IFE em 2020. Com isso, as instituições não podem realizar provimentos, sejam efetivos ou substitutos.
“Bolsonaro diz que a educação é o que tira as pessoas da miséria, mas segue atacando a educação brasileira. Sua tática de mentir o tempo todo precisa de uma reação firme da sociedade brasileira, sob pena de vermos destruída toda a função social do Estado”, disse Augusto Cerqueira, da direção da APES.

Só depois da LOA, mesmo assim depende de recursos disponíveis
As contratações nas IFE só serão autorizadas após a publicação da Lei Orçamentária Anual e a definição, pela Sesu/MEC, do quantitativo para reposição de vagas e, também, para a ampliação do banco de professor-equivalente e do quadro de técnicos. Tal autorização está condicionada ao recurso disponível, definido pelo MEC.
Essas definições foram impostas pela Portaria 1.469, de 22 de agosto de 2019, a qual estabeleceu que “os secretários da Secretaria de Educação Superior – SESU e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC divulgarão, junto às Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, os limites de provimento de cargos autorizados nos bancos de professor-equivalente e nos quadros de referência de servidores técnico-administrativos em educação para o exercício de 2020.”

Recado do Governo
Com a publicação do ofício o governo manda um recado: qualquer contratação poderia ser anulada ou ainda considerada irregular frente à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Diante da redução orçamentária que a pasta da Educação vem sofrendo ao longo dos anos, aprofundada em 2019, e dos limites impostos pela Emenda Constitucional 95, a perspectiva é de que a precarização nas condições de trabalho e estudo nas IFE, nesse ano, chegue a patamares que impeçam o funcionamento das instituições”, alertou Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.

 

Grupo de Estudos alerta para a possibilidade do fim do Serviço Público

 

O Grupo de Estudos sobre Reforma Administrativa e demais propostas do Governo de mudanças no Serviço Público se reuniu na tarde de quarta feira da Faculdade de Educação da UFJF.

A tramitação das propostas da reforma administrativa, destacando-se a admissibilidade da PEC 438/18 na CCJ da Câmara dos Deputados, ainda em dezembro, foi tema dos debates, ressaltando-se que, caso esta PEC seja aprovada, o governo não poderá mais se endividar para pagar despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais, ou seja, fica decretado a possibilidade do fim do serviço público.

“Aqui, é importante lembrar a experiência de estados e municípios, onde os serviços mais afetados, são aqueles que a população mais precisa, como saúde, educação, assistência social, segurança pública, entre outros”, observa Augusto Cerqueira da direção da APES.

O grupo deliberou pela continuidade da produção de materiais em defesa do serviço público e de denúncia contra os ataques contidos nas PECs da reforma administrativa. A próxima reunião do GE ficou agendada para o dia 12/02.

 

Juiz de Fora e região se reúnem com deputada Margarida Salomão

No dia 22 de janeiro, o Fosefe – Forum das Entidades dos Servidores Públicos Federais de Juiz de Fora e Região, irá se reunir com a Deputada Federal Margarida Salomão (PT), para tratar do Plano Mais Brasil (PECs 186, 187 e 188/2019) e da proposta de Reforma Administrativa do Governo Federal. A reunião foi solicitada em dezembro pelo fórum integrado por SINFUFEJUF, APES, SINASEFE (Barbacena e Rio Pomba), SITRAEMG, SINDIRECEITA, SINDSEP-MG e SINTSPREV. O tema preocupa as entidades pelos prejuízos aos serviços públicos brasileiros.

A solicitação também foi feita aos Deputados Federais Charlles Evangelista (PSL) e Júlio Delgado (PSB), que ainda não responderam ao pedido.

A reunião com a Deputada Margarida acontece às 17h na sala da deputada, na Av. Rio Branco, 2370, sala 1301.

Com informações do Sintufejuf

 

Mitos sobre o Serviço Público

APES e Sintufejuf divulgam uma série de videos sobre os mitos propagados sobre o Serviço Público. Tais mentiras têm dado base para justificar a tentativa do Governo Federal em realizar a Reforma Administrativa que, na prática, retira direitos dos trabalhadores e ajuda a desmontar a eficiência do Estado.

Confira os vídeos da série: Mito 1; Mito 2; Mito 3; Mito 4

 Não responda a esse email

As mensagens à APES devem ser enviadas pelo faleconosco@apesjf.org.br. Somente desta forma poderão ser respondidas pela entidade.


 
<