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Projeto aprovado no Senado aumenta privatização do pré-sal e Educação poderá perder bilhões
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O Senado Federal aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que acaba com a participação obrigatória e exclusiva da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal. O texto do substitutivo, acordado entre governo e oposição e aprovado no Senado, estabelece que a estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a garante atualmente. A medida coloca em risco os recursos do Fundo Social do pré-sal previstos para a educação.
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Cortes orçamentários afetam bolsas na área da educação
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| Os sucessivos cortes orçamentários realizados pelo governo federal, em nome do ajuste fiscal, para manter o superávit primário – saldo usado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública ao sistema financeiro – têm afetado cada vez mais a manutenção de atividades de interesse público, como a educação. A área, que só no último corte, anunciado no dia 19, perdeu R$1,3 bilhão, viu bolsas como a do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) diminuírem drasticamente.
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Câmara dos Deputados aprova Lei Antiterrorismo
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| Texto que permite criminalizar movimentos sociais vai à sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo no país. A proposta de autoria do Executivo, que vai à sanção presidencial, define como terrorismo qualquer ato que provoque terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas, patrimônio público ou privado ou a paz pública por razões de ideologia e política, motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito.
Embora os deputados tenham rejeitado as mudanças no texto promovidas pelo Senado, que possibilitavam o enquadramento explícito, como ato terrorista, das condutas praticadas no âmbito de manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, o texto é dúbio e abre espaço para a criminalização de manifestações e outras atividades promovidas e apoiadas por movimentos sociais.
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Cerca de 600 trabalhadores são demitidos do Hospital Universitário da Uerj
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Na última segunda-feira (22), cerca de 600 trabalhadores terceirizados da empresa Construir, que presta serviço de limpeza ao Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), foram impedidos de entrar no local de trabalho por seguranças. Eles foram surpreendidos com a notícia de que uma nova empresa prestadora de serviços tinha substituído a Construir e que foram demitidos mesmo com os salários, 13° e passagens atrasados.
Segundo Guilherme Abelha, 1º secretário da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, a Uerj rompeu unilateralmente o contrato com a empresa Construir e não teve preocupação de comunicar previamente aos trabalhadores, em sua maior parte mulheres, sobre a demissão. “A universidade não teve o mínimo de sensibilidade para mediar à situação e não buscou um meio para que neste processo de rompimento se desse algumas garantias aos trabalhadores, como o pagamento dos salários atrasados. São centenas de pessoas demitidas e que prestaram serviços por anos à universidade. É lamentável a postura da gestão da Uerj”.
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ANDES realiza II Encontro Nacional de Educação
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II Encontro Nacional de Educação
Tema: Por um projeto classista e democrático de educação
Data: 16 a 19 de junho de 2016
Local: Brasília (DF)
Acesse a cartilha do I ENE, produzida pelo Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!
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