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Entidades questionam constitucionalidade de adesão compulsória ao Funpresp

Em reunião nesta terça-feira (8), entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Público Federais decidiram por integrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para questionar a Lei 13.183 de 2015, que alterou as regras de adesão ao Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais, tornando a participação compulsória. Saiba mais sobre as alterações em relação ao Funpresp.

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) será o autor da ação junto ao Supremo Tribunal Federal e as entidades representativas dos SPF, devido ao impedimento de figurarem como autores na ação, entrarão como Amicus Curiae no processo – organizações que fornecem subsídios às decisões do judiciário em temas de grande relevância social. Participaram da reunião o ANDES-SN, a Asfoc-SN, a Fasubra, Fenasps, Sinal, Sinait e Sinasefe, as assessorias jurídicas das entidades e assessores jurídico e parlamentar do Psol.

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Projeto que privatiza produção científica e tecnológica é aprovado no Senado

O PLC77/2015 foi votado na íntegra e, como não sofreu alterações, segue para sanção da Presidência

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, legalizando as parcerias público-privadas na pesquisa científica brasileira. O projeto será encaminhado agora à Presidência da República, para sanção.A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para retirar direitos sociais e manter o superávit primário, favorecendo o uso de recursos públicos na iniciativa privada, e vice-versa. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) retirou as 12 emendas apresentadas por ele para que o projeto não voltasse para a Câmara dos Deputados e pudesse ser sancionado sem vetos.

 

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Reitor da Unirio pensa em “fechar as portas” no fim do ano devido à crise
“Ontem tiraram os últimos R$ 100 mil que nos restavam”, afirmou o reitor Luiz Jutuca, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) na última semana (2), durante reunião com a diretoria da Associação dos Docentes da Unirio (Adunirio – Seção Sindical do ANDES-SN), na qual se discutiu a pauta local de reivindicações dos professores. Segundo o reitor da Unirio, todas as universidades federais estão com seus caixas “zerados”.

Na última segunda-feira (30), o governo federal publicou no Diário Oficial da União um decreto que prevê novo corte de gastos no orçamento, retirando mais R$ 189,4 milhões do Ministério da Educação. A medida é a terceira do ano, fazendo com que o contingenciamento total do Poder Executivo em 2015 já atinja a ordem de R$ 89,6 bilhões.Leia mais:

Carteirinhas do Plano de Saúde APES/UNIMED já estão disponíveis na sede do sindicato

    As novas carteirinhas do Plano de Saúde APES/UNIMED podem ser retiradas na sede do sindicato,de segunda a quinta, de 8h às 18h, e na sexta, de 8h às 17h.