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Presidente do ANDES-SN denuncia em Juiz de Fora
estado de precarização das Instituições Federais de Ensino

            A Presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, esteve em Juiz de Fora na última quarta-feira para conversar com professoras e professores sobre a “Conjuntura de Retirada de Direitos e a Resistência dos Trabalhadores: Perspectivas da Unidade de Classe”. Os eventos se realizaram no IF Sudeste MG e na UFJF.
A professora destacou em sua fala que, em uma perspectiva comparada entre campi e instituições de ensino do país, a desigualdade no estado de precarização das universidades brasileiras se coloca como um dos desafios para a mobilização dos servidores públicos do setor da educação. Além disso, o boicote realizado por algumas centrais sindicais que optaram por negociar com o governo ou apostar nas eleições de 2018, contribui com a desmobilização recente e com a dificuldade de construção de uma segunda greve geral.


Professora Eblin Farage, falando no IF Sudeste MG

            Unidade de ação para combater as contrarreformas do Estado 
Eblin demonstra que o atual cenário de reestruturação do Estado não é uma particularidade brasileira e tem raízes históricas. No cenário internacional, a crise do capitalismo nos anos 1990 motivou a necessidade de criação de novas mercadorias, o que levou a mercantilização da Educação, da Previdência e outros direitos sociais. As atuais medidas do governo ilegítimo de Michel Temer representam, assim, um projeto de repasse do fundo público ao capital. A Reforma da Previdência é um exemplo claro disso, em que sucessivas medidas – a criação do fator previdenciário no governo FHC, o fim da paridade entre ativos e inativos e da integralidade da aposentadoria no governo Lula e a criação da FUNPRESP no governo Dilma – preparam o terreno para a atual contrarreforma.
Em relação à Educação, a privatização interna das instituições públicas que atingiu de forma mais evidente os Institutos Federais está sendo implementada desde os anos 1990, quando FHC permitiu a terceirização das atividades meio. Eblin ressalta que, com o aprofundamento da crise, “o que era exceção vira regra”. O fim do abono permanência, por exemplo, levará muitos docentes a se aposentarem. Com a vigência da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, os concursos públicos estarão suspensos e novos docentes poderão ser contratados por Organizações Sociais.
A Presidente do ANDES alerta: na medida em que as instituições públicas de ensino vão se enfraquecendo com este projeto, docentes vão adoecendo. É crescente o número de casos de assédio moral e o desenvolvimento de depressão e outras enfermidades psíquicas na categoria.
O crescimento do conservadorismo, exemplificados na exclusão do tema da identidade de gênero do Plano Nacional de Educação e no surgimento do Programa Escola Sem Partido, contribui para a desmotivação e para a perseguição política sofrida pela categoria.
O horizonte desastroso para a Educação brasileira não tem levado, porém, a uma resposta a altura, na análise de Eblin. A Presidente do ANDES vê como necessária e urgente a construção de uma “unidade de ação”. Ela avalia que é perceptível que a convocação “por cima” feita pelas centrais sindicais e a mobilização “por baixo”, pela base, torna possível mobilizações massivas. É necessário retomar este processo através do fortalecimento dos fóruns e do estabelecimento de um calendário nacional de lutas. “As diferenças existem e, atualmente, elas têm sido apontadas como uma forma de desqualificar a esquerda. O importante é que sejamos capazes de criar uma unidade de ação. Fato que já é uma realidade e está em andamento em vários pontos do país”.

ANDES divulga moção de repúdio aos ataques policiais à comunidade universitária UFSC

            Na última reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES-SN, ocorrida nos dias 7 e 8 de setembro, professores e professoras discutiram, deliberaram e encaminharam uma moção de repúdio aos ataques policiais à comunidade universitária da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Tais ataques foram protagonizados pela Polícia Federal com auxílio da Polícia Militar do estado de Santa Catarina, sob a alegação de que estavam combatendo o tráfico de drogas. O resultado dessa operação foi uma dura repressão com a entrada da Tropa de Choque da Polícia Militar, usando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, ferindo diversos estudantes, técnicos-administrativos em educação e professores da UFSC.

 

            MOÇÃO DE REPÚDIO
No dia 24 de março de 2014 houve uma operação policial no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), protagonizada pela Polícia Federal com auxílio da Polícia Militar do estado de Santa Catarina cujo objetivo alegado era o combate ao tráfico de drogas.
O resultado dessa operação foi uma dura repressão com a entrada da Tropa de Choque da Polícia Militar, usando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, ferindo diversos estudantes, técnicos-administrativos em educação e professores da UFSC.
Agora, o Ministério Público Federal move uma ação civil por improbidade administrativa contra os professores Paulo Rizzo, Wagner Damasceno, Paulo Pinheiro Machado, Sonia Maluf e o técnico-administrativo em Educação, Dilton  Rufino. O Ministério Público Federal, em linhas gerais, acusa estes servidores de terem incitado os estudantes e bloqueado a ação policial. Na verdade, o que houve foi uma atuação firme, dos acusados, na defesa da autonomia universitária e visando garantir a integridade física dos membros da comunidade universitária.
Nesta ação civil movida pelo Ministério Público Federal pede-se a perda da função pública desses cinco servidores, o pagamento de uma multa civil no valor de 10 vezes a remuneração de cada um desses servidores, a proibição de contratarem ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, do Estado por 5 anos, o pagamento de R$ 45.380,11 de danos patrimoniais, e exige a perda dos direitos políticos destes servidores por 8 anos!
Trata-se de um processo político que visa punir esses trabalhadores e todos aqueles que ousam lutar pela autonomia universitária, contra as injustiças sociais e em defesa da democracia.
Diante desse fato, o(a)s professore(a)s reunido(a)s no Setor das Federais do ANDES–SN, em Brasília de 7 a 8 de setembro de 2017, repudiam veementemente a iniciativa do Ministério Público Federal e exigem o arquivamento desse processo que tem por objetivo criminalizar aqueles que lutam em defesa da DEMOCRACIA, EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, LAICA, DEMOCRÁTICA E DE QUALIDADE PARA TODOS e exigem uma manifestação firme do Reitor da UFSC na defesa da autonomia universitária e pelo arquivo desta ação penal, tendo em vista que a sindicância interna sobre os fatos concluiu que os servidores não cometeram ilícitos, o que já foi confirmado por processo administrativo e por ação criminal na qual eles foram inocentados.

Proponente: Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES – SN
Destinatários:
1. Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, bairro Trindade, Florianópolis – SC, CEP: 88040-900
2. Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Santa Catarina – SC. Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876. Edifício Luiz Elias Daux – Agronômica. Florianópolis-SC. CEP: 88025-255.

 

Nota de Pesar da Diretoria do ANDES-SN pelo trágico falecimento do professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo

NOTA DE PESAR
A diretoria do ANDES-SN manifesta seu pesar pelo trágico falecimento do professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor afastado da função por decisão judicial durante investigação da Polícia Federal intitulada Operação Ouvidos Moucos. Ao mesmo tempo, solidariza-se com seus familiares e amigos pelo sofrimento em face da perda irreparável.
A educação como um todo, e a universidade brasileira em particular, tem sofrido um conjunto de ataques nos últimos anos que lhe dispensam um tratamento mercantil. Esta conjuntura tem como um dos seus resultados a violação da autonomia universitária, inclusive, com forte interferência no funcionamento democrático das suas instâncias colegiadas. É necessário defender estes espaços que, apesar de todas as dificuldades, permitem exercícios democráticos que caminham na direção de garantir melhores experiências e a possibilidade de uma esfera pública na qual a justiça social e a conquista de direitos são pedagogicamente construídas.
As instituições de ensino superior públicas não servirão de palco para ações de qualquer esfera de poder, especialmente quando violam direitos fundamentais em nome da espetacularização da punição e da vigilância. O poder judiciário e a Polícia Federal não podem continuar se apoiando em estratégias midiáticas de condução de seu trabalho, eliminando assim ritos processuais democráticos que têm como fundamento a garantia de direitos humanos.
Ao solidarizar-se com os familiares do professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o ANDES-SN reafirma seu histórico compromisso com a construção de uma esfera pública democrática na universidade e na sociedade brasileira.

Brasília, 3 de outubro de 2017
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

 

APES divulga nota com análise de conjuntura sobre o avanço do estado de exceção

Opinião Sindical

O acontecimento que levou a vida do professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, revelou, de maneira trágica, os abusos que as diversas instâncias de poder vêm cometendo contra o Estado de Direito na sociedade brasileira. Com apoio da mídia, o uso de um discurso moralista reforça preceitos conservadores, que antecipam julgamentos e negligenciam processos normativos e legais fundamentais para a garantia dos direitos.
As ações do Estado de exceção procuram silenciar os que defendem o caráter público e democrático das instituições brasileiras. No dia 04/10, a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado das regras para a demissão do servidor público estável por “insuficiência de desempenho” exemplifica os movimentos realizados pelo bloco no poder no sentido de eliminar as vozes dissonantes que resistem e lutam em favor do atendimento com qualidade à população brasileira.
Em termos educacionais, os avanços conservadores se expressaram na promoção da crença específica em aula de religião, comprometendo, assim, a laicidade da escola pública. A universidade pública convive, diariamente, com os anúncios de cortes orçamentários, perda de autonomia e interferência no funcionamento de seus colegiados.
Somente a resistência coletiva pode reverter o quadro anunciado dessas restrições autoritárias. Isso significa atuar por meio de uma organização sindical que pretende superar a mera delegação de representação aos seus dirigentes. Ao mesmo tempo, busca reunir a indignação espontânea, promovendo uma mobilização transformadora.

 

 

APES em novo endereço

Enquanto realiza a reforma em sua sede, a APES passa a funcionar em novo endereço: Rua José Lourenço Kelmer 1300 (esquina com rua Virgulino João da Silva), salas 124 e 126. Centro Comercial São Pedro.O telefone também é novo 3215-7462