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Comissão Eleitoral realiza debate para sucessão na UFJF nesta segunda feira

No dia 18 de janeiro, segunda-feira, a Comissão Eleitoral, composta pelos três segmentos da comunidade universitária, realiza debate entre os candidatos a Reitor e Vice Reitor da UFJF. O evento tem início às 19h e poderá ser assistido apenas on line, mas os internautas poderão enviar suas perguntas. As instruções para o envio de questões serão fornecidas durante a transmissão.

O Debate poderá ser assistido clicando aqui

 

 

Curitiba recebe o 35º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior

Cortes nos orçamentos das Instituições Federais de Ensino e nas Estaduais serão discutidos pelos professores

Entre os dias 25 e 30 de janeiro, mais de 500 professores de Instituições de Ensino Superior de todo o país se reunirão na Universidade Federal Tecnológica do Paraná (UTFPR), em Curitiba (PR), para o 35º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). Durante os seis dias de encontro, os participantes discutirão a conjuntura internacional e nacional e definirão as políticas prioritárias do Sindicato Nacional para 2016.

Sob o tema central “Em defesa da Educação Pública e Gratuita e do direito dos trabalhadores”, os representantes das seções sindicais do ANDES-SN em universidades e institutos de todo o país aprovarão ainda os planos de lutas específicos de cada setor. Na pauta, a discussão sobre o corte nos orçamentos dos institutos e universidades federais e estaduais, a privatização da educação, o ataque aos direitos dos trabalhadores e aos serviços públicos, a repressão aos movimentos sindicais e sociais, além de debates relacionados à ciência, tecnologia, políticas sociais, entre outros.

De acordo com o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, o congresso anual da entidade, instância máxima de deliberação da categoria, é um momento importante para a reflexão e discussão sobre educação, as condições de trabalho dos docentes, a conjuntura e os desafios para a classe trabalhadora.

“Este será mais um ano de muitas lutas e o objetivo do congresso é preparar os professores para esses enfrentamentos. Devemos ter o aprofundamento do ajuste fiscal e da retiradas de conquistas históricas dos trabalhadores, conforme já anunciou o novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que já assumiu o cargo sinalizando uma nova reforma da Previdência e a continuidade da política de arrocho”, afirmou Rizzo, lembrando que durante o 35º Congresso os docentes definirão as lutas centrais e as pautas de reivindicações da categoria para 2016.

ANDES-SN divulga Anexo ao Caderno de Textos do 35° Congresso

A secretaria do ANDES-SN divulgou na quarta-feira (13), por meio da Circular nº 006/2016, o Anexo ao Caderno de Textos do 35º Congresso do ANDES-SN, que será realizado na cidade de Curitiba (PR) de 25 a 30 de janeiro de 2016. O congresso, organizado em conjunto com a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Sindutf-PR – Seção Sindical do ANDES-SN), terá como tema central “Em defesa da educação pública e gratuita e dos direitos dos trabalhadores”.

Assim como o Caderno de Textos, divulgado em novembro do ano passado, o anexo servirá de subsídio às discussões na base, e terá o papel de socializar debates e formulações da categoria, além de auxiliar na construção das sínteses necessárias ao movimento docente para o próximo período de lutas e mobilizações.

Credenciamento prévio

Os delegados e observadores do 35° Congresso do ANDES-SN têm o dia 21 de janeiro de 2016 para fazerem o credenciamento prévio, a fim de facilitar o processo de inscrição. O credenciamento poderá ser feito também durante o evento, no dia 25 de janeiro de 2016, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

Confira aqui o Anexo de Caderno de Texto e aqui para o Caderno de Textos do 35º Congresso do ANDES-SN.
 

Governo encaminha ao Congresso projeto com reajuste salarial de servidores federais

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 30 de dezembro, seis Projetos de Lei (PLs) que preveem reajustes de salários e benefícios dos Servidores Públicos Federais (SPF). O reajuste será de 10,8% em duas parcelas, uma em agosto de 2016 e outra em janeiro de 2017. O índice foi considerado insuficiente pelo ANDES-SN, já que não repõe nem as perdas inflacionárias do último período. Por conta disso, o Sindicato Nacional não assinou o acordo. O governo queria, inicialmente, conceder reajuste de 21.3% escalonado em quatro anos, o que foi rejeitado por unanimidade pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fórum dos SPF). A resistência e luta dos trabalhadores fez com que houvesse recuo por parte do governo na proposta de 4 para 2 anos.

Os projetos encaminhados pelo governo preveem também reajustes nos benefícios que fazem parte da remuneração dos servidores públicos. Será reajustado o auxílio-alimentação, que passará de R$ 373 para R$ 458 mensais, e o valor para complementar o plano de saúde vai de R$ 117 para R$ 145 mensais. Já a assistência pré-escolar passará de R$ 73 para R$ 321 mensais.

Francisco Jacob, 1º secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, ressalta a posição do Sindicato Nacional de não assinar um acordo com índice abaixo da inflação. “Entendemos que um sindicato que defenda os interesses da categoria nunca pode aceitar acordo com confisco salarial. Além de não repor a inflação do período, o projeto do governo também não repõe perdas históricas de nossos salários”, critica Jacob.

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Projeto apresentado no Senado prevê cobranças em Instituições Federais de Ensino Públicas

Tramita no Senado Federal projeto que prevê cobrança de anuidade em instituições públicas de ensino superior a estudantes cuja renda familiar mensal seja superior a 30 salários-mínimos (R$26.400 atualmente). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 782/2015, de autoria de Marcelo Crivella (PRB-RJ), está nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte. Projeto semelhante, também de Crivella, foi rejeitado pela Comissão de Educação do Senado em 2005.

Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, critica o projeto. Para o docente, cobrar anuidade de qualquer estudante afronta o caráter público da educação. Segundo Frizzo, o combate à desigualdade social dentro das universidades – argumento usado como justificativa para o PLS 782/2015 -, deve se dar por meio da taxação das grandes fortunas e da taxação progressiva de renda.

“A compreensão do ANDES-SN é de a cobrança de mensalidades da forma proposta no PLS 782/2015 não é o caminho para diminuir a desigualdade social. Pautamos, por exemplo, a tributação progressiva de renda e a taxação das grandes fortunas. O que significaria que a parcela da população com maior renda pagaria mais impostos, ao contrário do que ocorre hoje. Com esse recolhimento de impostos é possível garantir o acesso universal, público e gratuito ao ensino superior”, ressalta Frizzo.

O diretor do ANDES-SN ressalta que o PLS está na contramão de outros países da América Latina, como Argentina, por exemplo, que recentemente modificou a legislação da educação superior proibindo a cobrança de matrículas, taxas, mensalidades e quaisquer outras tarifas nas universidades públicas.“A posição histórica do ANDES-SN é de defesa da educação pública como direito social, e que o acesso à educação pública, seja básica ou superior, deve ser universal e gratuito. Esse projeto, rejeitado pela Comissão de Educação há dez anos, retorna em meio a uma série de projetos que buscam aprofundar a privatização da educação”, analisa Giovanni.

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