O Ministério da Educação prorrogou por 30 dias a consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. A consulta, que tinha prazo de encerramento no dia 6 de junho, foi uma resposta do governo à ampla mobilização das entidades da educação exigindo a revogação da lei 13415/2017, que instituiu o “Novo Ensino Médio” (NEM). Aprovada em 2017 pelo governo de Michel Temer e implantada em 2022 pelo governo Bolsonaro, a chamada “Reforma” trouxe um cenário de sobrecarga e desvio da habilitação da categoria docente e o empobrecimento da formação de estudantes.
Consulta
A consulta pública foi aberta pelo Ministério da Educação em Portaria publicada no dia 9 de março, que previu a realização de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do NEM.
Para responder à consulta pública, é preciso realizar o acesso pelo GOV.br e responder a um questionário disponível na plataforma PARTICIPA+BRASIL, na seção intitulada Registre sua opinião.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação publicou uma Cartilha com Orientações sobre a Consulta. Com comentários críticos a cada questão do questionário, a cartilha orienta a população a discordar de todas as 11 perguntas formuladas pelo MEC, apresentando os argumentos envolvidos em cada ponto e compreendendo a necessidade de revogação da Reforma.