CONTRARREFORMA DO ENSINO MÉDIO: cama de gato para a educação no contexto pós pandemia

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O Colégio de Aplicação João XXIII iniciou, no dia 24 de novembro, discussão acerca da implementação no âmbito da instituição da Lei no. 13.415/2017, que instituiu o chamado Novo Ensino Médio. A Portaria no. 521/2021 regulamenta as ações e os prazos para dar início à contrarreforma, que abarcaria, já no ano de 2022, a implementação dos novos referenciais curriculares para os estudantes do 1º. ano do Ensino Médio.

É importante contextualizar que a Lei no. 13.415/2017 é derivada da Medida Provisória no. 746/2016, implantada após o golpe de 2016 pelo governo Temer. Mesmo sob forte movimento de resistência dos estudantes secundaristas e universitários, além do movimento docente, a lei foi aprovada e alterou de forma estrutural a LDB no. 9394/96, aumentando a carga horária do Ensino Médio de 800 para 1000 horas, as quais serão divididas entre os componentes curriculares da BNCC e os denominados itinerários formativos.

Sobre a contrarreforma, o professor Thiago Barreto, docente do C.A. João XXIII, afirma que “o ideário da pós-modernidade, as pedagogias do ‘aprender a aprender’ e o ataque direto aos interesses mais profundos da classe trabalhadora andam de mãos dadas”. O docente reflete ainda que “o conjunto de reformas que estão na ordem do dia não podem ser compreendidas de modo isolado. Estão intimamente afinadas com um projeto que pretende, dentre outros, ampliar a privatização da educação, rebaixar o acesso ao conhecimento sistematizado por parte da classe trabalhadora e, ainda, amoldar subjetivamente as novas gerações para uma realidade marcada pela precariedade das relações de trabalho e, também, pelo esfacelamento de postos de trabalhos tradicionais. Desse modo, a partir da centralidade dada às competências socioemocionais, busca-se formar subjetividades acríticas e resilientes para um mundo cada vez mais adverso”.

No contexto da pandemia e do ensino remoto, outro elemento preocupante se soma ao processo da contrarreforma do ensino Médio, que é o hibridismo. O Conselho Nacional de Educação (CNE) colocou em consulta as Diretrizes Gerais sobre a Aprendizagem Híbrida para o Ensino Superior e Educação Básica. Frente ao cenário de desmonte da educação pública, da falta de investimento e dos cortes orçamentários, a aprendizagem híbrida surge como a solução neoliberal, aprofundando a precarização das escolas públicas e negando, na essência, o direito à educação aos filhos da classe trabalhadora.

APES reafirma sua posição contrária

A direção da APES reafirma a posição do sindicato sobre a questão. “A APES já se colocou contrária, em 2017, ao chamado Novo Ensino Médio, e se mantém nesta direção, por ser esta política de destruição da educação pública e é uma mudança imposta de cima para baixo, que quer se estabelecer à revelia do debate com a sociedade, ignorando até mesmo os projetos que tramitavam no parlamento federal, relacionados ao tema”, disse Augusto Cerqueira, da direção da APES.

Greve de 2016

A greve dos docentes das federais de 2016, inclusive, já tinha em suas pautas a defesa do ensino médio, indo contra a PLP 257/2016 que atacava servidores públicos federais, com congelamento salarial, suspensão da admissão ou contratação de pessoal, redução do quadro de pessoal do funcionalismo público por meio de programas de demissões voluntárias, dentre outras. Também contra a PEC 241/2016, que viria a ser a famigerada PEC 55 que impunha o teto dos gastos públicos. Além dessas, também estavam na mira do movimento grevista a MP 746/2016 que tratava da contrarreforma do ensino médio.

Posicionamento do ANDES-SN

A proposta de contrarreforma do ensino médio foi alvo de profunda crítica e mobilização pela comunidade escolar, inclusive pelo ANDES-SN, que desde 2016 é contrário à BNCC e à reforma do Ensino Médio, com decisões congressuais, notas de repúdio e várias publicações sobre os ataques à Educação Pública, como forma de municiar a categoria e toda a sociedade para o debate e enfrentamento. Confira algumas abaixo:

 A Contrarreforma do Ensino Médio: o caráter excludente, pragmático e imediatista da Lei n° 13.415/2017

Projeto do Capital para a Educação: Análise e ações para a Luta Vol. 2, que aborda a proposta de desmonte da Educação Pública do Banco Mundial

Projeto do Capital para a Educação: Análise e ações para a Luta Vol. 3, que traz um capítulo sobre o papel das OS como instrumento de ofensiva neoliberal contra a Educação Pública