Corte de salários e de jornada de servidores estão no pacote do Governo

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APES repudia mais este ataque aos servidores públicos federais

Bolsonaro entregou ao Senado nesta terça-feira, 5 de novembro, um pacote legislativo que institui ações para reduzir gastos públicos em caso de crise orçamentária. O conjunto, considerado por Guedes uma “reforma do Estado”, é formado por três Propostas de Emenda Constitucional: a PEC 1, chamado por Guedes de Pacto Federativo; a PEC emergencial; e a PEC dos Fundos Públicos. O governo espera aprovar as medidas até meados de 2020.

O pacote autoriza, entre outras medidas, a redução de até 25% da jornada de trabalho e salário de servidores públicos. Também ficariam suspensas as progressões de carreira dos servidores e seria vedado o reajuste de benefícios a agentes públicos. As medidas proíbem promover funcionário (com exceções), criar cargo, reestruturar carreira, fazer concurso e criar verbas indenizatórias.

“As reformas ultraliberais estão avançando de forma avassaladora no país e a crise econômica vai se aprofundando. Após o duro ataque a previdência pública, o governo aponta suas armas para os servidores públicos. É importante destacar que, para além da possível redução salarial e congelamento de progressões, também está prevista redução de recursos para saúde e educação.  Ou seja, enquanto o grande capital e o mercado financeiro comemoram e a mídia hegemônica se encarrega da lavagem cerebral, a população vai perdendo direitos e serviços fundamentais. Neste momento, é fundamental a luta e a mobilização na defesa do serviço público, da carreira docente e da educação pública”, afirma Augusto Cerqueira, diretor da APES.