Críticas à Reforma Administrativa e alternativas para o Brasil

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Confira livro publicado pelo FONACATE e pela Frente em Defesa do Serviço Público

No contexto da luta contra a reforma administrativa, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, lançaram o livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma Administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”. Disponível gratuitamente em PDF, a obra foi organizada por Rudinei Marques, Doutor em Filosofia e Presidente do FONACATE, e por José Celso Cardoso Jr., Presidente da Afipea-Sindical e Coordenador de Estudos do Fonacate para os Cadernos da Reforma Administrativa. 

Dividido em 4 partes, o livro faz um exame crítico da PEC 32/2020 e seus impactos para os serviços e servidores/as, analisa a realidade do funcionalismo brasileiro, explicita as funções indelegáveis do Estado e apresenta os princípios e diretrizes para uma Reforma Republicana e Democrática do Estado.

Como afirma Rudinei Marques na Apresentação da obra, “a reforma administrativa aparece como panaceia dos problemas da nação. É claro que sempre há o que melhorar: desburocratização de serviços públicos; uso de tecnologias digitais; incremento na produtividade, eficiência e cooperação; avaliação da satisfação dos usuários; gestão de desempenho e controle social, apenas para exemplificar. Nada disso, porém, consta da PEC 32/2020, que além de trazer insegurança jurídica, ao introduzir conceitos vagos e indeterminados, e de violar cláusulas pétreas relativas à separação dos poderes, se resume à fragmentação e à precarização de vínculos, ao aumento da ingerência política e à entrega de vastas áreas do serviço público à iniciativa privada. Diante de tais circunstâncias, a presente publicação cumpre um papel fundamental nesse debate enviesado, ao desconstruir as falácias que os detratores do funcionalismo repetem à exaustão, mas, sobretudo, por tratar desse tema com a responsabilidade que ele exige, com espírito público, sensibilidade social e rigor científico.”

“Nós, servidores públicos, precisamos juntar forças nesse momento para a luta contra a proposta de destruição do Estado contida na reforma administrativa, ao mesmo tempo em que esclarecemos a população sobre os danos para o país e para sociedade como um todo. Esse material contribui nessas duas frentes de ação” disse Augusto Cerqueira, presidente a APES.

Acesse a obra completa aqui