Docentes cariocas encerram greve

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Os docentes cariocas encerraram sua greve com vitória em várias reivindicações, mas ainda com muito a conquistar. Todos os processos administrativos serão extintos, além da revisão de todos os cortes de pontos e multas. Além disso, o  governo e prefeitura foram obrigados a abrir canais de negociação que possibilitam avanços na pauta dos profissionais de educação. Essas medidas foram consequência da audiência de conciliação, realizada na terça feira, dia 22, em Brasília, convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão veio na tarde desta quinta-feira, durante assembleia da categoria.  Foram mais de  dois meses de paralisação, numa greve  marcada por diversos protestos nas ruas da cidade e pela truculência do estado e do município contra os docentes

Veja abaixo um resumo das resoluções da audiência:

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REDE MUNICIPAL

1 – A prefeitura deve extinguir todos os processos administrativos contra os funcionários em greve e abonar todas as ‘faltas’, desde, é claro, que sejam repostas as aulas e a carga de trabalho.

2 – A prefeitura deve revogar as multas aplicadas ao SEPE.

3 – A prefeitura deve criar um Fórum de Debates, em prazo de 45 dias a partir do fim da greve, para rediscussão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) aprovado pela Câmara dos Vereadores por sua imposição. O grupo será composto por representantes do SEPE, da Secretaria de Educação e do Conselho Escola-Comunidade (CEC).

4 – A prefeitura deve manter grupos de trabalho (GTs) para discutir propostas que viabilizem a redução do número de alunos por turma e a implementação de um terço da carga horária dos professores para planejamento (isto é, tempo de trabalho realizado fora de sala de aula, sem alunos).
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REDE ESTADUAL

1 – O governo deve extinguir todos os processos administrativos contra os funcionários em greve e abonar todas as ‘faltas’, desde que, é claro, sejam repostas as aulas e a carga de trabalho. Os processos referentes à greve de 2011 devem igualmente ser extinguidos e as ‘faltas’ abonadas, desde que as aulas tenham sido repostas.

2 – O governo deve revogar as multas aplicadas ao SEPE.

3 – O governo deve criar de um grupo de trabalho (GT) para discutir A ) a implementação de um terço da carga horária dos professores para planejamento, B ) a implementação do projeto de que prevê que para cada matrícula o professor dê aula em apenas uma escola, e C ) a reestruturação da grade curricular, como forma de garantir que nenhuma disciplina tenha menos que dois tempos semanais. O GT será criado em fevereiro de 2014.

4 – O governo deve realizar até junho de 2014 o Congresso Estadual de Educação, para viabilizar a revisão do Plano Estadual de Educação.

5 – O governo deve criar um Conselho Escolar no estado.

6 – Não foi possível incluir no acordo o enquadramento por formação dos funcionários administrativos, isto é, um plano de carreira para os funcionários (inspetores, merendeiras, etc.) que garanta a progressão do salário de acordo com a progressão de sua formação, como acontece com os professores. O governo deve, no entanto, realizar no prazo de seis meses um censo sobre o nível de escolaridade do quadro de funcionários.
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Diversos pontos estão condicionados ao fim das greves. Os representantes do SEPE deixaram claro, no entanto, que isto só poderá acontecer mediante aprovação nas ASSEMBLEIAS GERAIS da categoria, que são soberanas. A assembleia da rede estadual será na próxima quinta, dia 24, às 14h, no Clube Municipal, na Tijuca. A assembleia da rede municipal será na sexta-feira, dia 25, às 10h, em local a confirmar.

A audiência no STF aconteceu das 13h30 às 21h15. Estavam presentes, representando os interesses do governo do estado, o secretário da casa civil, Régis Fichtner, o secretário de educação, Wilson Risolia, e a Procuradoria Geral do Estado. Representando a prefeitura, os secretários da casa civil, Pedro Paulo, e de educação, Claudia Costin, bem como a Procuradoria Geral do Município.

Para mais atualizações, acompanhe Educação Municipal e Estadual do Rio em GREVE.