Docentes querem cumprimento do acordo de 2011 e uma política salarial

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O acordo emergencial, assinado em 2011 entre o governo e o ANDES-SN, não foi cumprido, fato que provocou a mobilização de docentes em todo o país visando pressionar o Governo Federal a honrar seu compromisso. Em Juiz de Fora, docentes do IF Sudeste MG e UFJF aprovaram indicativo de greve para 17/05 como parte desse esforço. O termo previa a incorporação da Gratificação Específica do Magistério (Gemas) ao vencimento básico dos professores e uma recomposição salarial de 4% a partir de março de 2012. Além disso, o acordo instaurou um Grupo de Trabalho (GT) com a participação de representantes do governo e dos docentes federais para negociar a reestruturação da carreira.

NO entanto, dificuldades no Congresso estão barrando a votação do PL enviado pelo governo e, nas últimas reuniões do GT, o governo desconsiderou todo o trabalho realizado desde agosto de 2011, descumprindo o acordo e forçando a reação dos docentes.

Mendonça desconsiderou trabalho dos GTs

Parte do acordo que evitou a greve dos docentes em 2010, a proposta de reestruturação da carreira deveria ter sido concluída em março de 2012. Próximo desta data, depois de um longo intervalo devido à morte do Secretário Duvanier Paiva, o novo negociador Sérgio Mendonça, afirmou em reunião com os docentes que a negociação se restringiria apenas ao impacto financeiro no orçamento, abortando o debate de concepção e conteúdo. Desde então, as reuniões simplesmente não avançam.

Por uma carreira que valorize o trabalho docente

O ANDES-SN vem se empenhando nos últimos anos na luta por uma nova carreira para o Magistério das Instituições Federais de Ensino Superior que seja única, com estabilidade nas regras, com perspectiva de desenvolvimento pelo tempo de serviço e formação continuada, com valorização da Dedicação Exclusiva. O sindicato tem lutado por uma linha apenas no contracheque, numa carreira que recupere as condições de trabalho adequadas, com aposentadoria digna, que mantenha a integralidade e paridade, realizando seminários, debates e construindo uma proposta aprovada por todos os professores.

Governo desorganizou a carreira

A desorganização da carreira docente se deu principalmente pelas constantes retiradas de direitos e concessões de reajustes salariais por meio de modificações, acréscimos, criação de gratificações, incorporação de outras, criação de cargos etc. Toda essa “movimentação” em uma estrutura que deveria ser sinônimo de segurança para o docente atacou a autonomia do professor frente a sua própria progressão, prejudicou sua remuneração com a extinção de anuênios, retirou a titulação do salário base, incidindo como gratificação em separado, colocou entraves à unificação da carreira com o ensino básico, atacou a paridade entre ativos e aposentados, com a criação de estágios inexistentes para quem se aposentou no pico, criando diferenciação salarial.

ANDES assinou acordo esperando resolver as demandas da carreira

Diante de todas essas demandas urgentes, os docentes viram na criação do GT Carreira, mediante acordo assinado em agosto de 2011, a possibilidade de discutir com o Governo Federal uma nova proposta. O conjunto apresentado pelo ANDES-SN nas mesas de negociação teve como base o projeto aprovado no 31º Congresso de Uberlândia, já disponibilizado no site do sindicado e por meios impressos.

Com o virtual descumprimento do acordo, docentes em todo o país se mobilizam para pressionar o governo.

Sem perspectivas de reajustes em 2012, talvez 2013 ou 2014

Em reunião no dia 15/03, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, afirmou ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, que não há perspectivas de proposta de recomposição salarial dos servidores para 2012. “Existe uma expectativa de construir essa proposta com efetividade para 2013 e eventualmente 2014”, declarou. Nesta mesma reunião, o secretário apontou a data de 31/08 como limite para as negociações, repetindo a pressão exercida sobre os servidores em 2011.

Segundo Mendonça, nos cálculos realizados pelo Planejamento, os servidores federais não acumularam perdas. Ao contrário, todos os SPF tiveram reajustes acima da inflação. No entanto, um levantamento feito pelo Dieese para o ANDES-SN mostra que, desde 1995, os professores vêm amargando perdas no poder de compra que chegam a quase 40% em alguns níveis da carreira. O cálculo compara os reajustes salariais nos períodos 1995 – 2002; 2003 – jun/2011 e 1995 – jun/2011 em contrapartida com a inflação acumulada no mesmo intervalo, apurando se houve perda, nesse caso com reajuste abaixo da inflação, ou ganhos, com aumento acima do índice inflacionário.

Nos últimos 15 anos, quase toda a categoria (independente de classe, titulação e regime de trabalho) registrou esmagadora diminuição nos seus rendimentos.

Só para se ter uma ideia, os professores titulares em regime de 40 horas tiveram perdas que variam de 20,46% (titular com doutorado) a 34,6% (para aqueles com graduação), usando como referência o índice de inflação do ICV-Dieese.

Para os docentes em regime de Dedicação Exclusiva (DE) a situação é muito semelhante. Tomando como base os professores adjuntos, os reajustes que seriam necessários para recompor o poder de compra variam entre 66,29% (para graduados) e 15,46% (para doutores).

Limitando o período de análise apenas aos dois mandatos de Lula, é possível constatar que as perdas foram menores. Porém, se faz evidente uma grande diferenciação interna. Num extremo, o professor titular doutor que, além da reposição da inflação, registrou ganho real, centrado em gratificações, de 31,5%. No outro, o professor adjunto DE com aperfeiçoamento, que, nesses 8 anos, teve uma corrosão de 5,07% em seu poder.

Os docentes lembram que a Constituição Federal prevê em seu artigo 37, inciso X, que os servidores públicos terão revisão anual sem distinção de índices para recompor o poder de compra dos salários frente às perdas inflacionárias e que, desde o governo FHC, não existe uma política salarial para os servidores.

O que tem se visto é uma política de sobrecarga de trabalho aliada a conceitos de avaliação produtivistas, que têm levado a níveis de estresse e adoecimento de uma parcela significativa dos docentes.

Carreira já está em pauta desde 2008

Em março de 2008, o MEC e o MPOG propuseram às entidades representantes dos docentes de ensino superior – ANDES, PROIFES e SINASEFE – um plano de carreira que reestruturava o magistério de 1º e 2º graus, criando as carreiras de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Por acreditar na unificação da carreira de Professor Federal, ANDES e SINASEFE discordaram da proposta, seguindo com seu cronograma de lutas, enquanto apenas o PROIFES assinou o acordo com o governo.

Sem reajuste anual

para os servidores

Três anos depois, o plano governamental se mostrou ineficaz, e o Ministério do Planejamento abandonou a negociação em torno das Diretrizes do Plano de Carreira, promovendo uma fragmentação com muitas disparidades. Além disso, o governo negou reajuste anual aos Servidores Públicos Federais e implementou ações que tornaram o produtivismo critério remuneratório e limitaram o direito à greve.

Docentes se mobilizaram para greve em 2011

Em face disso, em 2011 a categoria se mobilizou na construção de uma greve nacional.

Com a ameaça da deflagração da greve, em agosto de 2011 o governo propôs à categoria o índice de 4%. Mesmo sem agradar os docentes, o acordo, em que o governo aceitava sentar-se à mesa para discutir a carreira, foi assinado em caráter emergencial já no limite para ser incluído na Lei Orçamentária Anual. Após a assinatura, no mês de outubro, o que se viu foram diversas reuniões do GT adiadas e pouco esforço empreendido pelo governo nas negociações em torno da carreira.

Após um período de poucos avanços, a morte de Duvanier Paiva – então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento – em janeiro de 2012, fez com que as negociações sofressem uma longa paralisação.

Acordo descumprido

Ao retornar, os sindicatos se depararam com a postura irredutível de Sérgio Mendonça – chefe da SRT/MP – que desconsiderou o trabalho realizado pelo GT e ainda afirmou que não haveria reajuste em 2012.

Ao lado de todos esses fatos, os docentes ainda estão esperando a recomposição de 4% e, diante do quadro em que o MP tenta de limitar as negociações em torno da carreira dos professores, o ANDES-SN comunicou na reunião do dia 25/04 o indicativo de greve nacional para o dia 17/05.

Assembleia em 25/04