EaD em debate na série Pandemia e Política: confira análise crítica

25/05/20

Continuando o debate sobre Educação a Distância como estratégia para o contexto da pandemia, a professora Daniela Mota de Oliveira, faz uma análise crítica da implementação da Educação a Distância no Brasil, tanto como solução emergencial quanto como política permanente.

Educação a Distância: a emergência do ensino em tempos de pandemia

Daniela Motta de Oliveira

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A Educação a Distância no Brasil foi amplamente difundida a partir da indicação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB), de que todos os professores da rede básica de ensino deveriam possuir formação em nível superior num prazo de 10 anos. Por esse motivo, o ensino a distância no Brasil apresentou-se, em um primeiro momento, como solução emergencial para a garantir a formação de professores já em exercício na rede pública. E, posteriormente, como política permanente de expansão da formação em nível superior (licenciaturas, bacharelados e tecnológicos), focada no desenvolvimento de competências, massificada em instituições privadas e caracterizada como um novo nicho de mercado a ser explorado, ainda que as Universidades Públicas tenham assumido também esta tarefa, a partir de 2005, com a criação da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Não é demais destacar que os cursos de licenciatura são predominantes na EaD1.

Muitas foram/são as justificativas apresentadas para que a ampliação do acesso a educação superior se consolidasse através da EaD e não através do aumento de vagas presenciais. Destaco três delas, que me parecem muito relevantes, que se intercruzam e se complementam:

a) A formação universitária presencial no Brasil seria obsoleta, excludente e rígida e não acompanharia as mudanças em curso na sociedade; para uma sociedade flexível seria fundamental uma formação flexível. Assim, a presença das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) teriam um papel importantíssimo, não somente na possibilidade de implementação de uma EaD mais alinhada com os novos tempos, potencializando e ampliando a utilização dos recursos disponíveis para a aprendizagem, bem como permitindo a incorporação de metodologias ativas que favoreceriam uma participação mais efetiva do aluno em seu processo educacional. Entretanto, não obstante o rápido desenvolvimento das TIC, a desigualdade de acesso, no Brasil, a essas tecnologias, incluindo conexão à internet em banda larga, não foi capaz de impactar tão fortemente as estratégias de EaD. As teleaulas são o principal recurso utilizado hoje tanto nos cursos totalmente a distância (92,6%) quanto nos cursos semipresenciais (81,8%), conforme o censo da ABED.

b) A possibilidade de democratização do acesso ao ensino superior. Muito embora o crescimento da oferta de cursos a distância, incluindo-se a UAB, tenha ampliado as matrículas na educação superior, essa ampliação parece-nos manter a histórica seletividade e dualidade presentes na educação brasileira: para a elite, os cursos presenciais, nas instituições públicas de ensino superior (ainda que as cotas para estudantes de escola pública e minorias tenham alterado, em alguma medida, felizmente, este perfil); para as camadas populares, cursos a distância e em instituições privadas. De acordo com o Censo da Educação Superior do Inep, 20182, 88,2% das matrículas na educação superior são em instituições privadas, sendo a graduação a distância a responsável 40% das vagas na educação superior.

c) A dificuldade de acesso dos estudantes às Universidades e Faculdades, públicas e privadas dada a dificuldade de interiorização destas instituições em locais de difícil acesso. Entretanto, os dados oficiais informam a grande concentração de cursos a distância na região sudeste (43%) – não obstante ser esta a região na qual localiza-se o maior número de IES públicas e privadas.

A meu ver, para além desses aspectos, a ampliação da oferta de vagas através da EaD exclui a maior parte dos estudantes brasileiros de uma formação verdadeiramente universitária por conta da eliminação do tripé clássico do modelo humboldtiano de universidade; ou seja, as atividades-fim da universidade – ensino, pesquisa e extensão – seriam reduzidas a sua dimensão elementar de ensino nesta modalidade, reforçando o quadro de desigualdade e de subordinação. Ademais, a desigualdade de acesso às TIC, como já referido, fundamentais para tornar os mecanismos de educação a distância mais interessantes e interativos, não se concretizou. O acesso à internet de qualidade ainda não é uma realidade para a maioria dos alunos de EaD, muito embora o Censo 2018 da ABED registre, como dado promissor, que o acesso da população em geral à internet tenha sido ampliado para 67% de usuários (dos quais 71% dos acessos sejam em cidades e 44% em áreas rurais); além disso, o número de usuários de smartphones chegou a 71% e o tempo de conexão por dia seja de 9 horas.

Ainda que observemos que a formação dos professores seja fortemente a distância, isto não significa que sejam formados para atuar na educação a distância. Ao contrário, a formação que recebem lhes prepara para atuar na educação básica presencial. Aqui se tem a grande contradição que o momento da pandemia nos coloca. A necessidade de isolamento social impôs aos estudantes de todos os níveis e modalidades a suspensão das atividades presenciais. Neste contexto, a educação a distância passou a ocupar um lugar privilegiado nas discussões sobre as perspectivas para o atendimento das necessidades educacionais deste momento.

Com efeito, professores e professoras do país, despreparados para a utilização das ferramentas de EaD, com dificuldades de acesso a internet e sem uma formação adequada, deparam-se com a necessidade de oferecer seus cursos e aulas nesta modalidade. Igualmente, os estudantes, em situações totalmente desiguais em termos de acesso a insumos básicos de sobrevivência (não é demais lembrar que as escolas públicas têm entregue às famílias os alimentos que seriam utilizados para a merenda escolar, na tentativa de minimizar o sofrimento e a fome das famílias em isolamento social) tornam-se ainda mais desiguais em relação às condições de aprendizagem, especialmente através das TIC.

Se, de um lado, podemos e devemos pensar que o acesso as TIC também é um direito de todos, e que é inegável que o domínio das mesmas possibilita novas perspectivas de aprendizagem, de comunicação e de inserção social, por outro, neste momento, o que salta aos olhos é o profundo fosso que separa a elite da grande massa de trabalhadores, dos filhos da elite e dos filhos desses mesmos trabalhadores, reforçando, mais uma vez, a urgência e a emergência de um país mais justo, humano, solidário e democrático.

1 O crescimento vertiginoso da Educação a Distância no Brasil pode ser verificado na oferta de cursos totalmente a distância e semipresenciais, compreendendo ainda cursos regulares de ensino fundamental e médio na Educação de Jovens e Adultos, cursos livres corporativos e não corporativos, pós-graduação lato sensu, mestrados e doutorados (o último, em menor escala, ao menos até o censo de 2018). Disponível em: http://abed.org.br/arquivos/CENSO_DIGITAL_EAD_2018_PORTUGUES.pdf

Acesso em 7 mai 2020.

2 Disponível em: http://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2019/censo_da_educacao_superior_2018-notas_estatisticas.pdf

Acesso em 13 mai 2020.

O primeiro artigo da série pode ser lido aqui. Nele, a professora Rafaela Reis Azevedo de Oliveira mostra as diferenças entre a Educação a Distância, modalidade que exige uma série de recursos e capacitações específicas, e a Educação não presencial, que é o que está sendo desenvolvido pelo Brasil a fora neste momento.

APESJF