EBSERH poderá ser alvo de briga judicial

  • por

O professor Almir Menezes Filho, Segundo Tesoureiro do ANDES-SN e coordenador do GT Seguridade Social e Aposentadoria informa que, a despeito da decisão do Conselho Universitário da UFJF, qualquer Professor ou Técnico Administrativo pode, diante dos primeiros atos da regulamentação da empresa em Juiz de Fora, entrar com uma ação civil pública contra a EBSERH. A ação poderá ter por base os argumentos utilizados na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Federal de Brasilia, que enviou orientação para os MPs estaduais.

Em curso ainda está o plebiscito nacional sobre a EBSERH que deve ter seus resultados divulgados na marcha sobre Brasilia em 24 de abril. Enquanto isso, ANDES e Fasubra pressionam para que a ADIn seja julgada o quanto antes.