PL 4368/12: encaminhamentos e andamento

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Fonte: ANDES-SN

A Comissão de Trabalho e de Administração do Serviço Público (CTASP) aprovou, na manhã desta quarta-feira (5), em votação relâmpago, o relatório do Dep. Alex Canziani (PTB-PR) sobre o projeto de lei 4368/12, que expressa basicamente o simulacro de acordo firmado entre o Governo e o Proifes que foi amplamente rejeitado pelos docentes. Estiveram presentes durante a votação os representantes das seguintes SS: ADUFRJ, ADUFEPE, ASPUV, ADUA e ADUFOP, além de professores da base da ADUNB.

Antes da votação, a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira se reuniu com o presidente da CTASP, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e com o relator do PL, deputado Alex Canziani (PTB-PR), para mais uma vez expor os motivos pelos quais o ANDES-SN se opõe ao projeto encaminhado pelo governo ao Congresso e ao parecer do relator.

No mesmo dia, à tarde, o plenário da Câmara acatou a solicitação de urgência na tramitação do PL, feita pelo líder do Governo, Dep. Arlindo Chinaglia, e em seguida o aprovou em votação de turno único. A Redação Final está sendo elaborada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois será enviada à Secretaria Geral da Mesa. Não há previsão de conclusão desta redação final.

Após a consolidação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça, ele será encaminhado para o Senado, onde, pelo regimento, deverá ser remetido às Comissões que enviarão seus pareceres para votação no plenário. Esse trâmite, porém, pode não ser seguido se houver acordo de lideranças, levando o PL à votação sumária no plenário do Senado.

A Diretoria do ANDES-SN está acompanhando a tramitação do PL da Câmara para o Senado, e tão logo surjam novos fatos, todos serão informados.