Faced/UFJF lança nota de repúdio à redução da maioridade penal

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Em nota divulgada essa semana, a Faculdade de Educação da UFJF repudiou a possibilidade de redução da maioridade penal no país. O documento se posiciona veementemente contra a PEC 171/1993 que prevê a redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos, atualmente, em tramitação no Congresso Nacional. “Sua aprovação representa o aprofundamento da condição de vulnerabilidade que a juventude pobre e, especialmente, a juventude negra vive em nosso país. Esses jovens são os sujeitos privilegiados de discriminação, violência e morte. Muito mais do que autores de homicídios. Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, 2015) “dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida”. Dos jovens que respondiam medidas socioeducativas em 2013 na Fundação Casa, apenas 1% deles lá estavam por terem cometido latrocínio. Por outro lado, 36,5% das causas de morte entre os jovens são decorrentes de homicídio, enquanto que na população total esse número corresponde à percentagem de 4,8%. Essas estatísticas são ainda mais alarmantes quando analisadas de forma comparativa aos índices de outros países. Segundo a UNICEF, o Brasil perde apenas para a Nigéria em número absoluto de homicídios de jovens. Ou seja, os jovens são mais vítimas da violência do que autores”.

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Clique aqui para ver matéria da APESTV sobre a redução da maioridade penal. Entrevista com o professor Rubens Luiz Rodrigues