Na última sexta-feira, dia 19 de janeiro, a Federação de Sindicato de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (FASUBRA) se reuniu com o governo no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). Segue abaixo uma síntese dos pontos de pautas colocados pelos coordenadores da Federação, seguidos do posicionamento do Secretário de Gestão de Pessoas Augusto Chiba e sua equipe, presentes na reunião.
Termo de Acordo da Greve de 2015
A FASUBRA solicitou um prazo para que o Ministério dê respostas formais às cláusulas do Termo de Acordo da Greve de 2015, ainda não cumpridas. A equipe do governo indicou a próxima reunião para o dia 28 de fevereiro, que ainda será confirmada.
Extinção dos 60,9 mil cargos
A FASUBRA apontou que o decreto 9.262/18 desrespeita a cláusula sétima do Termo de Acordo de 2015, que discute o aprimoramento da carreira, e questionou a ausência de diálogo do governo com a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC). A FASUBRA sugeriu criar uma oficina com a participação do MPDG, do MEC e dos gestores das instituições. Augusto Chiba se comprometeu a conversar com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) sobre a possibilidade.
Vencimento Básico Complementar
A Federação propôs a suspensão do comunicado da Secretaria de Gestão do Pessoas do Planejamento aos dirigentes de recursos humanos das instituições de ensino superior públicas, que orienta a absorção do Vencimento Básico Complementar (VBC), disposto no artigo 15 da Lei 11091/15. A equipe se comprometeu a encaminhar a questão à consultoria jurídica do Planejamento com regime de urgência.
Representação da Ebserh
A FASUBRA questionou a exclusão da sua representação na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), desde fevereiro de 2017. A equipe do governo solicitou a formalização da reivindicação da FASUBRA, para que o Planejamento possa respondê-la.
Reestruturação das carreiras
Os coordenadores questionaram o que de fato muda no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). De acordo com a equipe, o governo pretende fazer um movimento de fusão das carreiras. O propósito do Ministério é enviar o projeto ao Congresso Nacional no final de fevereiro.
Negociação salarial
A Federação solicitou a abertura de negociação salarial. A equipe do Planejamento observou a legitimidade do pleito e o esforço pela legalização da negociação coletiva (PL 3.831/2015) na administração pública. O veto do presidente Michel Temer ao projeto aguarda a apreciação do congresso.
Ao final, a FASUBRA destacou a força da Categoria na luta por direitos. “Somos aguerridos em defesa dos nossos direitos e a Carreira para a categoria é uma conquista que não deve ser solapada”.
Com informações da Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical