Recentemente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou estudo intitulado “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países”, onde aponta os gastos com o funcionalismo público no Brasil como um dos maiores entraves para o desenvolvimento industrial. Em resposta ao estudo, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), que reúne entidades representativas de mais de 200 mil servidores públicos, lançou uma nota para desmistificar alguns apontamentos feitos pela CNI e lançar luz sobre algumas questões referentes aos entraves do desenvolvimento industrial no Brasil.
Na nota, o Fórum aponta que um dos maiores entraves para o desenvolvimento industrial no Brasil não são os supostos altos gastos com funcionalismo público, mas “a baixa produtividade da indústria e a desindustrialização”. Aponta também que a base de dados utilizada pelo estudo da Confederação apresenta graves erros metodológicos, quando, por exemplo “a CNI desconsidera que os dados do FMI não são bem padronizados, distorcendo a comparação entre países. Enquanto no Brasil as despesas intra-orçamentárias (contribuição do governo aos Regimes Próprios) e a imputação contábil do déficit previdenciário inflam os gastos com pessoal apresentados ao FMI, na maior parte dos países da OCDE isto não é feito. Sem as imputações, o gasto com servidores ativos no Brasil está no mesmo patamar do que a média da OCDE.”
Para além das colocações acerca da metodologia falha utilizada nos estudos, e dos apontamentos aos graves erros de análise a respeito dos entraves ao crescimento da indústria, a nota encerra com um alerta: “Atacar direitos sociais e salários, como na reforma trabalhista, e o serviço público, como agora, não vai melhorar a situação da indústria brasileira, ao contrário, a prejudica ainda mais, com o enfraquecimento do mercado interno e a desestruturação das políticas públicas, inclusive a industrial.” tendo como horizonte a importância do funcionalismo público na manutenção dos serviços à população e para uma efetiva condução das empresas públicas que de fato contribuem para o desenvolvimento da indústria nacional.
Leia a nota na íntegra aqui.