A Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo), criada pelo Decreto nº 7.808/2012 no contexto da contrarreforma da previdência de 2013, que aprofundou ainda mais a destruição do regime próprio de previdência dos servidores públicos (RPPS), tem dificultado o acesso aos benefícios de servidores e servidoras que fizeram a adesão ao fundo para complementar suas pensões em caso de aposentadoria.
Atualmente, a relação entre a Funpresp e os servidores e servidoras se estabelece exclusivamente através de e-mail ou via central de atendimento, sem a intermediação das instituições e/ou órgãos em que o servidor ou a servidora está lotada. Uma vez homologada a aposentadoria na instituição, para que o servidor possa receber sua complementação através da Funpresp, é necessária a inciativa do servidor ou servidora entrar em contato com a fundação através dos canais anteriormente citados.
Chegou ao conhecimento da APES situações em que o servidor ou servidora se aposenta e passa a receber o benefício limitado ao teto do INSS, que ainda hoje está sob a responsabilidade da instituição ou órgão do servidor ou servidora, mas não consegue receber a complementação a que tem direito da Funpresp. Esse atraso é decorrente da morosidade da resposta da fundação, conjugada à exigência de uma série de informações solicitadas ao servidor, que deveriam ser de conhecimento prévio da fundação. Assim, o servidor ou servidora pode chegar a ficar meses sem receber a complementação a que tem direito, o que tem gerado graves consequências financeiras e de saúde aos servidores e servidoras afetadas pela situação.
A APES gostaria de repudiar veementemente essa ação da Funpresp, alertar professores e professoras sobre esse processo e colocar a assessoria jurídica da entidade a disposição aos nossos filiados e filiadas que necessitem de apoio. Adicionalmente, é importante recuperar a luta travada pela APES e pelo ANDES contra da destruição do RPPS e a grande campanha que alertou servidores e servidoras sobre os riscos da adesão a Funpresp.