Em reunião no dia 02/12, na Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, o governo apresentou nova proposta de modificação na carreira. Essa já é a terceira desde julho, quando as conversas foram iniciadas.
Informe da Reunião na Secretaria de Recursos Humanos - SRH/MPOG
Brasília, 2 de dezembro de 2010
Presentes: Marina Barbosa, Márcio Antônio de Oliveira, Almir Serra Filho e Sandra Moreira, pelo ANDES-SN; Duvanier Paiva e Marcela Tapajós pela SRH/MPOG; representantes do proifes.
A audiência teve início às 17h50, com o Secretário informando que esse é o tempo da última reunião e que a Drª Marcela Tapajós iria apresentar a proposta com as alterações feitas. A diretora Marcela, tomando a palavra, informou que foram feitas correções, adotada mais precisão na redação de alguns tópicos e as seguintes alterações:
- Enquadramento em relação à nova classe Sênior poderá ocorrer nos dois níveis iniciais, tendo como critério o tempo de doutorado; os dois níveis acima ficariam vazios;
- Mantém a nomenclatura atual das classes, acrescida da classe Sênior acima da classe de Associado.
- Permissão de pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concursos para o professor em regime de DE;
- Altera a regra de progressão, utilizando o Art. 57 da LDB como critério – mínimo de 8 horas/aula semanais – mas mantém como regra para aceleração o cumprimento de oito horas no ensino de graduação.
- Correção do teto na nova tabela podendo chegar a 15 mil, o que aproximaria o teto da carreira proposta ao teto da carreira de C&T.
A presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, interpelou o Secretário sobre os procedimentos que o governo adotará tendo em vista estar apresentando reformulação na proposta anterior e reafirmando que a mesma se caracteriza como “nova carreira”. Em seguida explicitou as críticas ao projeto anterior que se mantêm para a proposta apresentada neste momento. Na sequência apresentou o resumo da proposta elaborada pelo ANDES-SN, que será discutida no próximo Congresso da entidade, em fevereiro de 2011.
Neste momento o Secretário, incisivamente, afirmou que a base da negociação é a proposta do governo e não outra qualquer, a qual pode ser até apresentada, mas não será a base do debate.
O Secretário esclareceu que a “janela legislativa” prevista para o encaminhamento do projeto não foi viabilizada porque o governo leva em consideração a renovação de 48% do Congresso Nacional e o fato de que o orçamento apresenta limites. Assim, o secretário explicou que os acordos que foram fechados e assinados serão entregues nos primeiros dias da nova legislatura; os que não forem fechados e tiverem alguns itens de consenso comporão um chamado “memorial” a ser entregue ao novo governo que o secretário qualifica como “medidas de compromisso do governo Lula”. Afirmou ainda que há expectativa de que o novo governo acate acordos que forem fechados e considere o acúmulo do debate existente onde acordos, porventura, não foram ainda fechados.
Duvanier foi enfático ao afirmar que o enquadramento na nova carreira se dará apenas para os professores da ativa, “não há enquadramento para aposentados”. Sobre a viabilidade da proposta, o Secretário acenou com a possibilidade de haver recursos, porém foi claro ao afirmar que certamente “há limites orçamentários”, mas que não tem conhecimento ainda desses limites.
Os diretores dos ANDES-SN insistiram para que fosse estabelecida de fato uma negociação, que conte com a presença do MEC, ao que o secretário respondeu que reconhecia a importância da presença do MEC, embora não tenha sido possível a presença nesta reunião, mas que tem mantido constante interlocução com o MEC.
Insistiram também que há uma diferença estrutural entre o ANDES-SN e o governo no que se refere à concepção de carreira e a direitos dos aposentados. O secretário concorda que há diferenças no que se refere à carreira única e direito de enquadramento dos aposentados.
Ao final, ficou pré agendada uma reunião a ser confirmada sua convocação entre os dias 13 e 15 de dezembro.
A direção nacional encaminhará em breve, para a base, a análise da proposta e apresentará um calendário para discussão e ação junto à categoria.