Sem discussão prévia, pegando a todos de surpresa, numa sexta feira pré carnaval, o Governo Bolsonaro edita mais um ataque às entidades sindicais do país. A Medida Provisória 873, torna ainda mais difícil a situação financeira das entidades sindicais e estabelece que a contribuição sindical só poderá ser efetuada mediante autorização “prévia e voluntária do empregado”, e precisa ser “individual, expressa e por escrito”. O texto torna nula a contribuição, mesmo referendada por negociação coletiva ou assembleia. E obriga a efetuar o desconto via boleto, que deve ser enviado à casa do empregado, em vez de desconto em folha.
A MP contraria a nota técnica de 2018 do Ministério Público do Trabalho que onde está escrito que “a assembleia de trabalhadores regularmente convocada é fonte legitima para a estipulação de contribuição destinada ao custeio das atividades sindicais, podendo dispor sobre o valor, a forma do desconto, a finalidade e a destinação da contribuição”.
Com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical as entidades sindicais estavam autorizadas a aprovar, em assembleia contribuições normalmente chamadas confederativas ou negociais, além das mensalidades dos associados. A MP dificulta todas as contribuições tornando ainda mais complicada a situação financeira das entidades.
A exigência de autorização individual para o desconto é vista pelos sindicalistas como propício para a prática de atos antissindicais já que expõe trabalhadores e trabalhadores a uma possível pressão de seus patrões para não contribuir, além de pulverizar o recolhimento com a utilização de boletos bancários, afetando a contribuição com impedimentos burocráticos.
“O ataque é claro e explícito. Uma tentativa de sufocar o movimento sindical cortando suas receitas, para poder continuar avançando sobre os direitos trabalhistas sem resistência, sem mobilização da classe. Um absurdo totalitário. Enquanto posta pornografia no Twitter, Bolsonaro continua tentando emplacar obscenidades muito piores como a Reforma da Previdência e mais este ataque à organização dos trabalhadores”, disse Augusto Cerqueira, da direção da APES.
