Governo não sanciona orçamento de 2021 e compromete funcionamento das IFES

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Até ontem, 8 de abril, o presidente Bolsonaro não havia sancionado a Lei Orçamentária para 2021. Como esclarece uma nota divulgada pela UFJF,  desde janeiro, o governo tem liberado “ créditos orçamentários equivalentes a 8,96% (2,24% em cada mês) dos recursos de custeio constantes no Projeto de Lei Orçamentária”. Na PLOA enviada ao Congresso, a UFJF já sofreria um corte de custeio de 18,5% em comparação com o orçamento de 2020. 

Os cortes na UFJF já impactam o pagamento de fornecedores e empresas terceirizadas que prestam serviço à instituição. Segundo a nota, a universidade garantiu o pagamento de bolsas estudantis até março, mas depende dos repasses do governo para que a situação seja resolvida.

Em todo o país, diversas instituições federais de ensino sofrem com os cortes e com a incerteza da situação orçamentária. Em 30 de março, 6 universidades realizaram ato virtual pela recomposição orçamentária, diante do corte de aproximadamente 18% no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovado no dia 25 de março, pelo Congresso Nacional. Segundo dados da Andifes, as universidades federais calculam uma redução da ordem de R$ 1,2 bilhão no orçamento para este ano, valor que ameaça a permanência de estudantes mais vulneráveis e até mesmo pesquisas de combate à covid-19.