O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, bloqueou na última sexta-feira, dia 27 de maio de 2022, 14,5% da verba das universidades e institutos federais, destinada às despesas de custeio e investimento. O corte afeta em cheio o orçamento “discricionário” (que se refere aos valores que cada universidade pode definir como aplicar, excluindo despesas obrigatórias como salários e aposentadorias de professores) de entidades ligadas ao MEC, como as Universidades e Institutos Federais, a Capes, responsável pela coordenação de cursos de pós-graduação, a Ebserh, que gerencia hospitais universitários e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, responsável por dar auxílio a estados e municípios para que garantam educação básica de qualidade. Os cortes chegam a R$3,23 bilhões na educação de uma maneira geral e mais 2,9 bi em ciência e tecnologia.
O MEC informou ainda que decidiu repassar a retenção uniformemente a todas as instituições e órgãos ligados ao ministério, bloqueando o valor de cada universidade, instituto ou entidade ligada ao MEC.
“É preciso uma reação contundente da sociedade contra mais este ataque contra a população. Uma resposta contra um governo que desde a posse vem retirando recursos da educação, da ciência e da tecnologia como política deliberada de asfixiamento, visando a implementação de uma política de destruição dos serviços públicos, privatista e excludente. Agravando ainda mais o cenário, o governo mente de forma deliberada ao dizer que os cortes vêm em função da adequação orçamentária ao “aumento” de 5% nos salários dos Servidores Públicos Federais, percentual ainda muito longe de repor as perdas acumuladas pela inflação nos últimos 5 anos sem qualquer reajuste salarial. Toda essa pressão orçamentária, política e midiática para destruição da educação pública resulta na situação caótica pela qual atravessam as universidades públicas, colégios de aplicação e institutos federais. Sobrecarga de trabalho, falta de pessoal, falta de condições de trabalho, cortes de bolsas, cortes na assistência estudantil, flexibilização dos protocolos sanitários, adoecimento, aumento expressivo de casos de covid entre trabalhadores e estudantes, e precarização do ensino, da pesquisa e da extensão. Mesmo frente a essas enormes dificuldades, é preciso que a categoria se mobilize e busque resistir. Estamos buscando construir, em unidade com as demais entidades ligadas à educação, uma grande mobilização para o dia 09/06.”, disse Augusto Cerqueira, da direção da APES.
Entidades manifestam repúdio aos cortes e denunciam sua ilegalidade
Em matéria publicada pelo ANDES-SN, a entidade denuncia a destruição de educação conduzida por Bolsonaro e alerta para os impactos concretos desses cortes para o funcionamento e avanço das instituições. “Durante o governo do fascista Jair Bolsonaro, a política de cortes nos setores essenciais da vida pública têm sido acentuada e, em especial, para o Ministério da Educação com políticas de contingenciamentos, bloqueios e cortes orçamentários. Desta vez, o corte será de mais de R$ 3 bilhões, o que representa mais de 14,5% do orçamento. É um corte de recursos bastante expressivo nas universidades, institutos e cefets, que ataca a capacidade de resolução de demandas das instituições, o que causa bastante impacto no acesso e permanência estudantil, além de impedir que as universidades deem continuidade a projetos de pesquisa e extensão, que aperfeiçoem o sistema de extensão e avanço na pesquisa e que tenham um sistema de ensino que possa planejar o conhecimento de uma forma satisfatória para o conjunto da população e da juventude que tem acesso à Educação pública”, avalia Milton Pinheiro, presidente em exercício do ANDES-SN.
Em nota pública, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se posicionou pela recomposição dos orçamentos das Universidades Federais e da Ciência brasileira e repudiou o corte orçamentário: “Inadmissível, incompreensível e injustificável o corte orçamentário que foi procedido ontem pelo governo (27/05/22) nos orçamentos das Universidades e Institutos Federais brasileiros.” O texto ainda critica a justificativa dada pelo Governo de que o contingenciamento é necessário para cumprir o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) também se manifestou: “Acabamos de receber a informação, em reunião com alguns reitores, que o governo federal bloqueou cerca de 14% do orçamento das universidades. Mais um ataque ao funcionamento da universidade pública e da educação. Não aceitaremos calados, vai ter luta!”, tuitou.
A SBPC, em conjunto com outras 60 sociedades científicas, emitiu uma Nota de Repúdio evidenciando a ilegalidade dos cortes praticados pelo governo. “É evidente o ataque do governo federal à ciência brasileira. Um ataque ilegal já que a Lei Complementar n° 177, de 2021, proíbe expressamente que o FNDCT sofra qualquer limitação de despesas, como contingenciamentos e alocação de seus recursos nas reservas de contingência. Eventual bloqueio dos recursos usando o expediente de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, como já realizado em 2021 para desviar recursos do fundo, constitui uma afronta à legislação brasileira e ao Congresso Nacional, que tem agido diligentemente para proteger a ciência brasileira das sucessivas violências cometidas pelo Poder Executivo na tentativa de estrangular financeiramente o setor”, afirma a nota da entidade.