Mais um projeto de lei de viés conservador e antidemocrático foi aprovado ontem, 17 de abril, na Câmara Municipal de Juiz de Fora. O “Infância sem pornografia”, de autoria do vereador José Fiorilo (PTC) é um compilado de leis e normas já existentes na Constituição Federal, no Código Civil e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Na prática, o projeto representa mais um instrumento de assédio, controle e cerceamento das liberdades das atividades de docentes e demais servidores públicos que atendem crianças e adolescentes.
O Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro) convocou a categoria para comparecer à plenária, enfatizando as semelhanças da proposta com a “Lei da Mordaça”, como ficou conhecido o Projeto Escola Sem Partido. A votação foi marcada por intensa manifestação de profissionais que atuam na rede municipal de educação, e que denunciaram o projeto como uma forma de criminalização de docentes e demais servidores da área. Os únicos vereadores que se opuseram à proposta – Roberto Cupolillo (Betão, PT) e Wanderson Castelar (PT) – argumentaram que o projeto tem inconstitucionalidades, tem pouca função prática (levando em conta a existência de legislação nacional e internacional que rege a questão) e que, sob o pretexto de proteger crianças e adolescentes, a intenção real é de assediar e constranger servidores públicos municipais – em especial da área da educação e da saúde.
O “Infância sem pornografia” foi aprovado em segundo turno em forma de substitutivo, e retorna ao plenário apenas para adequações na redação final .
Apesar da aprovação, a coordenadora do Sinpro, Aparecida de Oliveira Pinto, acredita que ainda é possível reverter o quadro, já que o projeto depende da sanção ou veto parcial ou total do prefeito recém-empossado, Antônio Almas (PSDB). “São mais de 16 mil servidores públicos em Juiz de Fora. Já não basta as nossas condições de trabalho, já não basta o não-reconhecimento, ainda querem colocar um projeto desse, de perseguição, de insulto ao servidor público municipal de Juiz de Fora”, reforça Aparecida.