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Instrução Normativa orienta trabalho remoto de Servidores Públicos Federais

31/07/20

O Governo Federal acaba de lançar a Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, que estabelece orientações para o trabalho remoto nos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC). De acordo com o site do Governo Federal, o objetivo é “simplificar as regras do programa de gestão para que o teletrabalho possa ser utilizado por um número maior de órgãos públicos federais, com foco em resultados e entregas”.

Além de servidores públicos federais efetivos, poderão participar ocupantes de cargos em comissão, empregados públicos e contratados temporários, com acompanhamento e controle feitos obrigatoriamente por sistema eletrônico. “As metas serão registradas em sistema e avaliadas pela chefia imediata em até 40 dias, utilizando escala de 0 a 10” e as informações serão atualizadas semanalmente em portal do Governo Federal.

A APES deverá realizar em breve uma análise jurídica e política da Instrução.

APESJF