A desembargadora convocada Sulamita Pacheco decidiu indeferir o pedido de liminar impetrado pelo Governo do Estado e considerou a greve na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) como legal. O Governo acionou o Judiciário na última sexta-feira, 25, no mesmo dia em que segmentos da Universidade realizaram uma manifestação em uma visita da governadora a Pau dos Ferros.
Antes de apreciar a liminar, a magistrada achou necessária a realização de uma audiência de conciliação. No entanto, não houve acordo, já que o Governo do Estado continuou com o discurso do impedimento do reajuste em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na oportunidade, as categorias mostraram ao Judiciário o real motivo da greve, que só aconteceu porque o Governo não cumpriu acordo firmado em setembro do ano passado.
A desembargadora convocada acatou as explicações das categorias e, em seu sua decisão, reconheceu o descumprimento do acordo firmado. “A greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reação às condições de trabalho e o exercício do direito de auto-defesa de categorias”.
Ela acrescentou que é necessário reconhecer a necessidade de fortalecimento da categoria dos professores, base da sociedade, bem como os direitos dos docentes de reivindicar melhores condições de trabalho, o que resulta no fortalecimento da educação. Sulamita Pacheco concluiu afirmando “Não vejo como o Poder Judiciário calar neste momento, este grito, que busca a efetivação de um Estado democrático livre, igualitário e justo”.
O professor Flaubert Torquato, presidente da Associação dos Docentes da Uern (Aduern Seção Sindical), afirmou que a decisão da desembargadora convocada implica que ela teve discernimento que a greve é justa porque o governo descumpriu o acordo firmado com as categorias.
Suspensão dos salários
Na noite da última terça-feira, após depositar os salários dos servidores na conta da Uern, o Governo do Estado mandou suspender o pagamento, apostando na decretação da ilegalidade da greve. Como a Aduern já havia adiantado, em caso de suspensão de salários sem que a greve fosse considerada ilegal, o Governo estaria tomando uma atitude ilegal. Da mesma forma, estaria interferindo na autonomia administrativa da Uern e o responsável pode responder criminalmente por isso.
A direção da Aduern, em audiência com a desembargadora convocada realizada na manhã de hoje, 30, foi informada que o Governo do Estado já foi intimado com relação à decisão preliminar do Judiciário e que deve regularizar o pagamento dos salários. Agora entidade aguarda o cumprimento da decisão judicial por parte do governo. Caso a administração descumpra, a desembargadora irá tomar as medidas cabíveis.
Assembleia
Nesta quinta-feira, 31, às 9h, no auditório da Faculdade de Medicina, os professores irão se reunir em Assembleia para avaliar o movimento paredista.
Ato Público
Ao mesmo tempo em que era realizada a audiência de conciliação no TJRN, do outro lado da Praça 7 de Setembro em Natal, os servidores públicos do estado protestavam contra o Projeto de Lei de Privatização e Terceirização dos Serviços Públicos.
O projeto deveria ter sido votado ontem, 29, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. No entanto, a reunião acabou não ocorrendo por falta de quorum. Os servidores aproveitaram para cobrar do Governo do Estado o cumprimento de acordos firmados com as categorias.
Participaram do ato: Aduern, Sintauern, Sinai, Sinte, Sindsaúde, Sinmed, Sintern, Sindfern e Soern.
Manifestação
Os professores da Uern participam hoje, 30, de manifestação dos professores da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), que estão em greve pela reestruturação da Carreira Docente. A manifestação será realizada às 16h, na Praça do Pax.