Justiça determina em primeira instância que Juiz de Fora siga os protocolos do Minas Consciente para retorno das aulas presenciais

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Ricardo Rodrigues de Lima, juiz  da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora decidiu, ao final de segunda-feira, dia 21 de junho, que a cidade deverá seguir as diretrizes do programa Minas Consciente para o retorno das aulas presenciais, para crianças e adolescentes. A decisão anula os atos administrativos formalizados na cidade, que descartavam a possibilidade de um retorno enquanto não estivesse classificada na faixa verde do programa municipal “Juiz de Fora pela Vida”. 

A partir dessa decisão, há a possibilidade de um retorno no próximo semestre, considerando que atualmente a cidade está na faixa laranja do programa. A Prefeitura de Juiz de Fora terá dez dias para informar quais escolas públicas municipais atendem aos protocolos sanitários estabelecidos pelo Minas Consciente. Aquelas que não cumprirem com tais protocolos terão 30 dias para apresentarem um de relatório de inspeção da Vigilância Sanitária que exponha as pendências que impossibilitam a retomada. As mudanças deverão ser aplicadas para que as aulas presenciais ocorram em até 60 dias após a inspeção.

A prefeitura de Juiz de Fora anunciou que recorrerá à sentença. Segundo o assessor jurídico da APES, Leonardo Castro, esse recurso não possui, na origem, efeito suspensivo, sendo necessário que o município cumpra essa decisão até que o Tribunal, de posse do recurso do município, reforme a decisão que foi proferida em primeira instância.

“A pressão para a volta às aulas presenciais cresce a cada dia, impulsionada pelo pequeno e grande capital, que já lucrou bastante com o ensino remoto e precarizou a vida dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, mas que precisa agora jogá-los de volta às salas de aula em ambientes insalubres, mesmo sem nenhuma condição para que isto ocorra. Atravessamos hoje um momento de crescimento assustador no número de casos de COVID-19 no país, acompanhado por uma média de duas mil mortes diárias. Para a grande maioria da população ainda não vacinada, nunca foi tão fácil se infectar ou morrer de COVID. É neste cenário que decidem colocar milhares de vidas em risco na cidade de Juiz de Fora. Volta às aulas presenciais com segurança, somente com ampla vacinação da população, o que já poderia ter sido atingido no país e que precisaria ser atingido o mais rapidamente possível.” disse Augusto Cerqueira da diretora da APES.