Na última quinta-feira (22), a Lei da Mídia Democrática, projeto de inciativa popular para a regulamentação dos setores de rádio e televisão, foi lançada nacionalmente em Brasília, na Câmara dos Deputados. O evento contou com várias representações dos movimentos sindical e social.
O ANDES-SN marcou presença no lançamento. “A participação do ANDES-SN é fundamental neste processo de democratização das comunicações para acabar com esta mídia hegemônica que criminaliza os movimentos sociais e de trabalhadores”, declarou Cíntia Xavier, 2ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, ao site do Sindicato Nacional. Cíntia representa o ANDES-SN no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Contrariando a Constituição de 1988, o Brasil apresenta uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.
A Lei da Mídia Democrática propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988, que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública. O documento está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.
Para ingressar no Congresso Nacional como vontade popular, o projeto deve receber 1,3 milhões de assinaturas de apoio. A APESJF-SSind é ponto de coleta de assinaturas para a Lei da Mídia Democrática. Você já assinou? Fortaleça essa luta!