Liberdade de cátedra é garantida durante período eleitoral, afirma assessor jurídico da APES

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 A liberdade de cátedra, de ensinar, de aprender e a liberdade de expressão dentro e fora de sala de aula são direitos plenamente garantidos pela Constituição Federal e em análise já julgada pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo durante o período das eleições. Isto foi que o assessor jurídico da APES, Leonardo Castro, garantiu aos docentes do IF Sudeste MG, que estiveram na reunião do sindicato na sexta-feira, 01 de julho.
              O encontro serviu para tirar dúvidas dos docentes a respeito do que foi intitulado pela coordenação de comunicação do Instituto Federal de “Período de Silêncio” e do clima de censura e repressão que foi instaurado desde então nos campi do IF, com a divulgação dos “cuidados” comportamentais para o período de defeso eleitoral. Professores e professoras receberam comunicações via e-mail, via publicação no site do instituto e participaram de reuniões nos campi para serem comunicados das normas. No Campus Muriaé houve inclusive a solicitação aos servidores e servidoras de assinatura em um termo de ciência.
Leonardo explicou que a legislação, que está em vigor desde a década de 90, nunca apresentou problemas e questionamentos como está ocorrendo agora, e que a cartilha da Advocacia Geral da União, que trata do assunto, afirma que as normas durante o período de defeso eleitoral – três meses antes das eleições até o final do pleito – se referem apenas à comunicação oficial das instituições governamentais, não interferindo no que se fala ou ensina em sala de aula, tão pouco sobre as publicações em redes sociais pessoais dos servidores públicos.
              O professor Miguel Faria, da diretoria da APES, destacou que “esse encontro foi importante para esclarecimento do corpo docente e amenizar o medo desnecessário criado pelo IF Sudeste MG com o que estão chamando de “período de silêncio”. Nossos direitos constitucionais à liberdade de cátedra e à liberdade de expressão prevalecem com e sem período eleitoral.”
              Os docentes questionaram a respeito de ações implementadas em alguns campi do IF Sudeste MG, como o de Juiz de Fora, que retiraram do ar todo o conteúdo publicado, inclusive acadêmico, do canal oficial na plataforma Youtube, rede em que muitos projetos de pesquisa e extensão mantêm publicações como objeto dos projetos e parte da comunicação com a comunidade. Leonardo explicou que o Instituto deveria ter feito uma análise caso a caso de cada postagem, para retirar de sua comunicação institucional apenas aqueles considerados sensíveis à aplicação da lei.
              Docentes presentes na reunião ponderaram que o Instituto precisa se retratar quanto à utilização do termo “Período de Silêncio”, considerado como um ato de violência. A direção da APES informou que solicitou uma reunião com a direção do campus Juiz de Fora para discutir a questão e que solicitará uma reunião também com a reitoria, partindo do Fórum Intersindical.