Lula sanciona lei e edita MP que garante reajuste emergencial de 9% para SPFs

Imagem: Site ANDES-SN

Na última sexta-feira (28), o ANDES-SN esteve presente na cerimônia de sanção do PLN 2/23 e assinatura da Medida Provisória, que possibilitaram o reajuste emergencial de 9% para servidoras e servidores do Executivo Federal. Ainda que não siga a demanda de 27% apresentada pelo Fonasefe, o índice é uma vitória da mobilização das diversas categorias do serviço público.

Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu destaque à necessidade de realizar concursos públicos a fim de repor pessoal em diversas carreiras. Lula enfatizou, ainda, que a prestação de serviços públicos, como em educação e saúde, não pode ser feita apenas por meios digitais. “Você não melhora a educação sem professor, sem funcionários técnicos. Você não melhora a saúde sem mais médicos, sem mais enfermeiros, você tem que contratar”, disse.

O Governo Federal regulamentou, também na sexta-feira, a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada em 2013. Valorizando os servidores, a norma trata das relações de trabalho na administração pública, como a negociação coletiva e garantias aos representantes de entidades de servidores.

Confira a Medida Provisória com as tabelas salariais reajustadas

Acesse a notícia na íntegra através do site da ANDES-SN, clicando aqui.