MEC ameaça democracia nas Instituições Federais de Ensino com mudanças na escolha de dirigentes

02/01/19

No último dia 17 de dezembro, o Ministério da Educação divulgou a Nota Técnica nº 400/2018/CGLNES/GAB/SESU/SESU, que discorre sobre o processo de escolha do(a)s dirigentes das IFES no próximo período, em substituição à Nota Técnica nº 437/2011/CGLNES/GAB/SESU/MEC.  O ANDES-SN,  a partir da análise de sua assessoria jurídica, apontou, nessa nova regulamentação, um retrocesso a um direito que já era parcial.

Segundo o Sindicato Nacional, a luta histórica dos docentes sempre defendeu que a eleição do(a)s dirigentes das instituições de ensino superior, assim como dos institutos federais e CEFET, sejam realizadas pela comunidade acadêmica através do voto direto, secreto e universal ou paritário entre docentes, técnico-administrativos e estudantes, conforme previsto no “Caderno 2 do ANDES-SN”. O Sindicato Nacional defende ainda que a escolha do(a)s dirigentes se encerre no interior da própria instituição de ensino, não havendo necessidade de envio de lista tríplice para o governo federal ou para o governo estadual.

“Apesar de não termos conseguido em nenhum governo a alteração da forma de eleição para o(a)s dirigentes, a Nota Técnica de 2011 previa o respeito aos processos democráticos internos conquistados por docentes, técnico-administrativos e discentes em diversas instituições de ensino, que passaram a realizar consulta pública de diferentes formas. Em algumas instituições, a comunidade acadêmica conquistou a consulta pública com paridade no peso do voto entre os três segmentos. Em algumas, o(a)s candidato(a)s que perdiam o pleito retiravam seu nome da lista tríplice para que não houvesse possibilidade, por parte do governo, de desrespeitar o resultado das urnas.

Com a nova norma técnica, todos esses pequenos avanços estão com possibilidade de retroagir, conforme aponta o parecer da AJN do ANDES-SN.

Entendemos que o momento é delicado, mas que é necessário que a comunidade acadêmica reaja, de forma organizada, para defender os avanços conquistados no último período. Não devemos admitir nenhum tipo de retrocesso, em especial os que colocam em xeque o sentido das instituições públicas de ensino e as liberdades democráticas”.