MP vira lei com ataques à autonomia universitária

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Os docentes das IFES acabam de presenciar mais um ataque às condições de
trabalho nas IFES. O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça feira,
o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2013, oriundo da Medida Provisória
614/2013, que, inicialmente, apenas fazia ajustes na carreira, exigindo o
doutorado para ingresso nas IFES. No entanto, o relator adicionou medidas
que atentam contra a Autonomia Universitária, aceleram a privatização “por
dentro” das IFES e prejudicam o regime de Dedicação Exclusiva.
A nova norma autoriza fundações, ditas de apoio à pesquisa, a celebrar
contratos com entidades privadas para auxiliar em projetos de ensino,
pesquisa e desenvolvimento tecnológico, ampliando a relação das IFES com o
mercado, num caminho lento e seguro para a privatização.
O relator da MP, deputado Roberto Santiago (PSD-SP) acrescentou, ainda, a
permissão para o conselho superior da instituição autorizar o professor em
regime de dedicação exclusiva, a realizar 120 horas anuais a mais de
atividades remuneradas, além das 120 horas que já estavam previstas no
texto original da MP. Isso será permitido se o tempo for usado
exclusivamente em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Lei ataca frontalmente a autonomia universitária

Para Agostinho Beghelli Filho, vice-presidente da APESJF, a lei ataca
frontalmente a autonomia universitária abrindo novos espaços para a
privatização do ensino superior publico. “Ao permitir que docentes possam
auferir ganho remuneratório fora do contra cheque, com sobrecarga do tempo
de trabalho, precariza o trabalho e dá prova, mais uma vez, que os salários
pagos à categoria estão bem abaixo do merecido pelo trabalho desenvolvido
nas IFE”.

Ele argumenta ainda que a norma influi também na qualidade do serviço prestado à comunidade e na qualidade de vida do trabalhador. “As questões advindas da
aprovação da medida provisória, influenciam na luta por melhores salários,
na precarização do trabalho e na qualidade do trabalho e de vida e devem
ser temas de discussão no âmbito da categoria”, conclui

Senador diz que lei cria “subcarreira”

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu registro de voto contrário à
medida, argumentando que a norma fere a autonomia universitária e cria uma
“subcarreira” do magistério superior federal.
O relator da MP retirou ainda do texto o limite de 30 horas anuais para atividades que
impliquem o recebimento de cachê ou pró-labore pela participação esporádica
em palestras, conferências ou atividades artísticas e culturais
relacionadas à área de atuação do docente.