Nota Técnica da Assessoria Jurídica do ANDES-SN sobre as Medidas do Governo Relativas ao uso de EaD

O ANDES-SN divulgou nesta terça-feira, 24, Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional – AJN, em decorrência das medidas adotadas pelo governo em meio a pandemia do novo coronavírus, analisando a Portaria nº. 343, de 17 de março de 2020, que trata sobre a possibilidade de adoção do ensino a distância em substituição do modelo presencial.

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