O Ministro da Educação Mendonça Filho (DEM-PE) entregou, na última terça-feira, 3 de abril, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio ao Conselho Nacional de Educação (CNE).
A BNCC foi feita por meio de uma Medida Provisória sancionada por Michel Temer em fevereiro de 2017. Ela faz parte da Contrarreforma do Ensino Médio, criticada por diversos setores da educação. A BNCC gerou debates, protestos e ocupações em diversas escolas públicas do país. Entre os pontos polêmicos, se destacam a exclusão de disciplinas importantes disfarçada sob o termo “flexibilização do currículo”; a abertura para que profissionais com “notório saber”, ou seja, sem licenciatura, ofereçam aulas para formação técnica e profissional; e o aumento da carga horária.
Na ocasião em que a MP foi aprovada, ainda em 2017, a coordenadora do Grupo de Trabalho em Políticas Educacionais do ANDES-SN, Olgaíses Maués, ressaltou que é uma incoerência ampliar a carga horária, diante da aprovação da PEC 55/16, que congela os gastos públicos com Educação e Saúde por 20 anos. Sobre a permanência de disciplinas do currículo obrigatório, Olgaíses reforça que “não temos garantia alguma de que essas disciplinas – em específico Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física -, serão ofertadas aos estudantes. Elas poderão ser diluídas em outras disciplinas, como quando ocorreu a retirada delas [da grade curricular] no período de ditadura militar no país, com a justificativa de que elas estavam embutidas nas disciplinas de educação moral e cívica e organização social e política do Brasil”.