O adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 e de vestibulares pode ser votado hoje no senado, a partir do projeto de lei nº 1.277. O projeto prevê a prorrogação de “provas, exames e demais atividades para o acesso ao ensino superior” em casos de calamidade pública decretados pelo Congresso Nacional.
A inclusão da matéria na pauta desta terça foi decida ainda ontem por líderes partidários. Na mesma data, a Defensoria Pública da União (DPU) havia ingressado com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região para que o Enem fosse adiado. A DPU já teve uma liminar favorável à revisão do cronograma do ENEM, mas foi derrubada pelo desembargador Antônio Cedenho. Para a DPU embora o INEP e o MEC tenham a prerrogativa de estabelecerem o calendário do Exame, a realidade não pode ser ignorada.
Entidades Nacionais da Educação lançam nota conjunta pelo adiamento do Enem
No dia 12 de maio, a Fasubra, o ANDES/SN e a UNE, entre outras entidades nacionais da Educação lançaram uma nota conjunta direcionada ao MEC, MP e Congresso Nacional solicitando o adiamento do Enem. A carta destaca as desigualdades sociais e econômicas vividas no Brasil, agravadas pelo novo coronavírus. Principalmente no campo das políticas educacionais, em que o princípio constitucional que garante igualdade de condições de acesso e permanência a todos tem sido cada vez mais ignorado.
A utilização de meios virtuais para a realização de atividades escolares aprofunda ainda mais esta desigualdade, uma vez que grande parte dos estudantes brasileiros não dispõe desta possibilidade e das condições necessárias para acesso ao ensino.
A carta destaca que o Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) que “acompanhem as ações de reorganização dos calendários de cada sistema de ensino antes de realizar o estabelecimento dos novos cronogramas das avaliações (SAEB) e exame (ENEM) de larga escala de alcance nacional” e que aguardem o retorno das aulas para definir o cronograma e as especificidades do ENEM 2020.
Desta forma, as entidades que assinam a carta exigem que o Ministério da Educação suspenda o calendário previsto para o ENEM.
Com a #AdiaEnem, mobilizações virtuais estão sendo realizadas em todo o país por diversas entidades nas redes sociais. A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), criaram um abaixo-assinado em defesa da suspensão do edital, pela elaboração de um novo cronograma do ENEM que pode ser acessado a partir do site http://www.adiaenem.com.br/.
Já no cenário local, no último dia 13, o Sintufejuf, Apes e DCE apresentaram ao reitor da UFJF, Marcus David, um ofício solicitando o posicionamento da instituição, que em resposta, se manifestou a favor do adiamento, suspendendo também a realização do Programa de Ingresso Seletivo Misto (PISM).