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“Nova Previdência” iniciará 2020 com confisco salarial

07/02/20
 No começo de 2020, com a vigência das alíquotas da “nova previdência”, o confisco salarial irá variar entre R$ 172,40 até R$ 778,24 mensais para professor/a doutor/a com DE. O impacto das novas alíquotas também será significativo para aposentados/as. Veja como calcular os valores.

A aprovação da reforma da previdência trará uma mudança significativa na vida de trabalhadores e trabalhadoras em geral e, também, entre integrantes do serviço público federal. Um dos primeiros impactos que serão notados atingem tanto docentes da ativa quanto aposentados: o confisco salarial disfarçado de aumento de alíquota previdenciária.

Pelas regras atuais os/as servidores/as da ativa pagam 11% de alíquota, seja sobre a remuneração bruta (para aqueles e aquelas que ingressaram no serviço público até 03/02/2013) ou sobre o valor do teto do regime geral (para servidores/as que ingressaram a partir de 04/02/2013). Atualmente os/as servidores/as aposentados/as pagam a mesma alíquota de 11%, somente sobre o valor do provento que exceder o teto do regime geral (cujo valor atual é R$ 5.839,45).

A partir de 2020 tanto docentes da ativa quanto aposentado/as terão que pagar mais para a previdência. Foram criadas 7 faixas de cobrança de alíquotas que atingem integrantes do serviço público, a saber:

Até um salário mínimo (hoje = R$ 998,00) (alíquota de 7,5%);
De um salário mínimo até R$ 2.000,00 (alíquota de 9,0%);
De R$ 2.000,01 até R$ 3.000,00 (alíquota de 12,0%);
De R$ 3.000,01 até o teto do regime geral (hoje = R$ 5.839,45) (alíquota de 14,0%);
Do teto do regime geral até R$ 10.000,00 (alíquota de 14,5%);
De R$ 10.000,01 até 20.000,00 (alíquota de 16,5%);
De R$ 20.000,01 até R$ 39.000,00 (alíquota de 19,0%).

Como fazer o novo cálculo da contribuição previdenciária

Tomando como exemplo a situação de professor/a titular da ativa no regime de dedicação exclusiva (DE) e com doutorado (ou RSC equivalente), cuja remuneração bruta atual é de R$ 20.530,01 (teto dos cargos da carreira do magistério federal), tem-se:

Faixa 1 (parcela completa) = R$ 998,00 * 7,5% = R$ 74,85
Faixa 2 (parcela completa) = R$ 2.000,00 – R$ 998,00 = R$ 1.002,00 * 9% = R$ 90,18
Faixa 3 (parcela completa) = R$ 3.000,00 – R$ 2.000,00 = R$ 1.000,00 * 12% = R$ 120,00
Faixa 4 (parcela completa) = R$ 5.839,45 – R$ 3.000,00 = R$ 2.839,45 * 14% = R$ 397,52
Faixa 5 (parcela completa) = R$ 10.000,00 – R$ 5.839,45 = R$ 4.160,55 * 14,5% = R$ 603,28
Faixa 6 (parcela completa) = R$ 20.000,00 – R$ 10.000,00 = R$ 10.000,00 * 16,5% = R$ 1.650,00
Faixa 7 (parcela residual) = R$ 20.530,01 – R$ 20.000,00 = R$ 530,01 * 19% = R$ 100,70

O somatório dos valores destacados em vermelho irão compor a nova contribuição previdenciária, ou seja, R$ 3.036,54 a partir do início da vigência da “nova previdência”. O valor atualmente cobrado de docente na referida posição na carreira é de R$ 2.258,30 o que significará um confisco salarial de R$ 778,24 mensais para professor/a titular com DE e doutorado. Veja na sequência a tabela que mostra o confisco para docente da ativa com dedicação exclusiva e retribuição de doutor ou RSC equivalente.

Para quem entrou a partir de 04/02/2013

Para os/as servidores que ingressaram na carreira a partir de 04/02/2013 e que tem sua expectativa de aposentadoria limitada ao teto do regime geral, também haverá uma majoração no valor mensal a ser pago para a “nova previdência”. Este incremento será fixo e equivalente a R$ 42,00 mensais, independentemente do posicionamento na carreira – para o caso de docentes com DE e doutorado (ou RSC equivalente). Lembrando que este aumento mensal será para manter a expectativa de aposentadoria com provento limitado ao teto do regime geral, ou seja, no máximo R$ 5.839,45 pelos valores atuais. As novas alíquotas começam a valer 90 dias após a promulgação da PEC da previdência pelo Congresso Nacional, ocorrida em 12/11/2019. Ou seja, a partir dos primeiros dias de março de 2020, quando for depositado o salário de fevereiro, o confisco irá se materializar na conta de servidores e servidoras.

Com dados e informações retirados do site da Sindoif em https://www.andes.sindoif.org.br/2019/11/09/nova-previdencia-iniciara-2020-com-confisco-salarial/

APESJF