Diante da tramitação no Congresso Nacional do projeto que amplia as terceirizações no país, abrindo a modalidade de contratação também para as atividades fim, o InformAPES On Line conversou com o professor Álvaro Quelhas, da Faculdade de Educação da UFJF, sobre o assunto.
O projeto é alvo de prostestos em todo o país nessa quarta feira, quando o debate sobre as emendas continua no congresso, já que seu texto base já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O fato é visto como um retrocesso de várias décadas nas conquistas trabalhistas, um fator de enfraquecer os movimentos revindicatórios, retirando força dos sindicatos, além da ampliação da exploração da classe trabalhadora.
Confira a entrevista
Quais são as consequências da aprovação do projeto de lei da terceirização na câmara dos deputados?
São trágicas. Um desastre não só para a classe trabalhadora, mas também para a população em geral, para aqueles que dependem e convivem com o trabalhadores. Há indicações de que haverá, por exemplo, uma queda na arrecadação, já que as empresas pagarão menos impostos e isso vai se refletir no fundo público, que é aquele que sustenta as políticas sociais.
Pode piorar a situação de exploração dos trabalhadores…
A farsa dos que defendem a terceirização indiscriminada, já o que o projeto propõe é que ela atinja as atividades fim, é dizer que o projeto vai regulamentar a vida de cerca de 12 milhões de trabalhadores, atualmente na terceirização. Estudiosos como Ricardo Antunes e Ruy Braga, entre outros, estão dizendo que o que vai ocorrer é, na verdade, um aumento da desregulamentação. Com o aumento da terceirização, os doze milhões devem dobrar. Rui Braga fala que isso alcançaria 30 milhões. Estudos e pesquisas que apontam que terceirizados trabalham mais, ganham 25% a menos, ficam menos tempo no trabalho, ou seja, a rotatividade aumenta. A terceirização atinge os trabalhadores de baixa qualificação. Os acidentes de trabalho ocorrem mais nos terceirizados. Isso não é uma posição ideológica. As pesquisas apontam e é por isso que magistrados e procuradores da justiça do trabalho são contra. O Ministério Público do Trabalho mostra que, em 2014, foram feitas 36 libertações de trabalhadores em situações análogas à escravidão. Dessas, 35 eram com empregados terceirizados.
E com relação ao serviço público, qual seria o impacto?
A terceirização já está presente no serviço público e tem crescido muito recentemente. Temos assistido a diversas situações de desrespeito aos direitos dos trabalhadores com atraso nos salários, o não pagamento de direitos, inclusive com o “desaparecimento” das empresas de maneira a fugir de punições e de suas obrigações. Isso é uma realidade presente não só na UFJF como em outras Instituições Federais de Ensino e órgãos públicos em geral. Vale a pena ressaltar que nós, do setor público, temos que ter atenção para a questão da mobilização contrária a esse projeto, pois já estamos vivenciando isso com a criação da EBSERH e podemos ter o aprofundamento da terceirização nas Intituições Federais de Ensino se considerarmos proposta recentemente apresentada pelo presidente da CAPES, Professor Jorge Guimarães, que defendeu a contratação de docentes de modo semelhante à terceirização.
Ao contrário do que dizem seus defensores, o projeto é um grande retrocesso, pois remonta ao regime da escravidão e se assemelha ao padrão chinês de exploração da força de trabalho, onde o trabalhador é submetido a uma brutal exploração e condições de trabalho e de vida subumanos.
E com relação aos sindicatos, isso pode ser considerado um ataque?
A terceirização mina o poder de ação dos sindicatos. Grande parte desses trabalhadores sequer é sindicalizada ou é representada por sindicatos muito fracos em termos de organização e de luta de classes. O momento é crucial. É urgente barrar a aprovação do projeto e isso só será possível com a união dos movimentos sociais e sindicais para expressar nossa rejeição.