A PEC 196/2019, que trata da Reforma Sindical, teve parecer favorável por parte do Relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Se o parecer for aprovado, a matéria segue para uma comissão especial que será criada para analisar o mérito da proposta.