Emendas punem servidores públicos com redução salarial
A PEC do “Orçamento de Guerra” pode ser votada ainda hoje na Câmara. A proposta flexibiliza normas de finanças públicas e institui um regime extraordinário fiscal e de contratações para atender às medidas emergenciais de combate ao coronavírus. Os gastos para enfrentar a pandemia seriam, assim, separados do Orçamento Geral da União. Portanto, não ficariam sujeitos a regras como o teto de gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra de ouro. Esse “orçamento paralelo” vai vigorar durante o estado de calamidade pública, isto é, até 31 de dezembro. Para ser aprovada, a PEC precisa ser aprovada em 2 turnos na Câmara e depois passar pelo Senado. E o presidente da casa, Rodrigo Maia, pretende fazer isto ainda hoje.
O Partido Novo apresentou ainda uma emenda à PEC nº 10 de 2020 propondo a redução salarial dos servidores públicos de todas as esferas: federal, estadual e municipal. A proposta é de confisco temporário de 26% a 50% da remuneração e dos subsídios em período de calamidade pública ou calamidade financeira.
A diretoria da APES publicou nota de repúdio às emendas de confisco salarial, convocando a categoria a estar mobilizada virtualmente nesse momento de isolamento devido à pandemia. É necessário pressionar os parlamentares e denunciar a sociedade mais esse ataque aos servidores públicos e a população. O ANDES-SN e outras entidades sindicais enfatizam a necessidade de pressionar parlamentares de cada estado para que não aprovem as emendas que punem os servidores públicos. Segue abaixo uma sugestão de texto para ser enviado por email aos deputados e deputadas federais e senadores. Segue também um link com a lista de contatos dos parlamentares e líderes de bancadas.
Senhor(a) deputado(a),
Nós servidore(a)s publico(a)s somos responsáveis pela execução das políticas públicas nesse país.
Nós é que estamos no SUS, no SUAS, na Segurança Pública, na Educação, Ciência e Tecnologia, nas Políticas Habitacionais, na Justiça, nos sistemas de gerenciamento de informações do país, na Cultura, na Proteção de Crianças e Adolescentes, no Sistema Prisional e em tantos outros serviços que atendem à população, em especial a mais pobre.
Não é cortando o salário de quem é pilar de sustentação das políticas públicas que será possível combater a pandemia. Não é perseguindo o(s)s servidore(a)s publico(a)s que resolveremos a situação da saúde.
Não à redução de salário do(a)s Servidore(a)s publico(a)s!
Vote contra as emendas da “PEC da Guerra” que punem o(a)s servidore(a)s!
Nós professores e professoras somos contra a redução de salários!
Assinar com nome, cidade e Universidade.