PL apresenta incorreções e tem trâmite complicado

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Logo após a publicação do PL 2303, o ANDES identificou discrepâncias entre os valores dispostos nas tabelas anexas ao acordo e as tabelas do Projeto encaminhado ao congresso.  A questão está sendo acompanhada de perto pelo sindicato que enviou carta ao Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Relator do Projeto, denunciando ainda a inclusão no projeto de um ponto inexistente no acordo que modifica o artigo do RJU sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade. Tal informação já havia sido enviada  aos parlamentares em carta conjunta das entidades representativas dos SPFs. O projeto teve a adição de cerca de 180 emendas.

Assim, levando-se em conta todos os trâmites normais e, ainda que o projeto tenha  sido encaminhado em regime de urgência pelo executivo, a possibilidade do percentual de 4% ser pago em abril é remota. Neste sentido, a mobilização dos docentes torna-se de grande importância para pressionar o governo a construir uma alternativa técnica e política que garanta o quer foi acordado.

A APESJF marcará em breve assembléia para discussão deste quadro e das ações de mobilização e resistência.

Fonte: APESJF