PL que privatiza hospitais universitários é aprovado na Câmara e vai ao Senado

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Mesmo sob forte rejeição das entidades representativas dos trabalhadores da educação e da saúde, que argumentam que o Projeto de Lei 1749/2011 abre espaço para a privatização dos Hospitais Universitários (HU), os deputados federais aprovaram na noite desta terça-feira (20) o PL que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A matéria segue agora para votação no Senado.

Entidades são barradas na Câmara
Na última semana, a Comissão Especial estabelecida para analisar e votar o PL 1749/2011 suspendeu duas vezes os trabalhos, após manifestantes impedirem a votação. Diversas entidades representativas dos servidores públicos federais ligados à educação e saúde, inclusive o ANDES-SN, participaram de atos contra a aprovação do projeto. As manifestações foram compostas majoritariamente por representantes da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), que na última reunião da comissão (14/9) levou cerca de 500 técnicos administrativos ao Plenário.

Com a votação frustrada, na quarta-feira (14) o presidente da comissão, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), disse que encaminharia o projeto para apreciação do Plenário da Câmara. Com isso, o PL não seria mais votado na comissão especial.

No entanto, nesta terça-feira (20), em uma manobra para tentar barrar os manifestantes que ocupavam o Congresso Nacional com faixas e cartazes, a comissão se reuniu em sala fechada. Tanto o ANDES-SN quanto a Fasubra foram proibidos de entrar para acompanhar a reunião. Sob forte esquema de segurança e aprovou o PL 1749/2011, por 13 votos a 4.

Votaram a favor os deputados Devanir Ribeiro, Newton Lima, Rogério Carvalho, Danilo Forte, Osmar Terra, Roberto Britto, Dr. Paulo César, Ribamar Alves, Nazareno Fonteles, Geraldo Resende, Darcísio Perondi, Dr. Ubiali e Manato. Votaram contra os deputados Raimundo Gomes de Matos, João Ananias, Marcus Pestana e Mandetta.
O texto seguiu então ao Plenário da Câmara, que aprovou o substitutivo do deputado Danilo Forte (PMD-CE) para o Projeto de Lei 1749/11com 240 favoráveis, 112 contrários e 4 abstenções, totalizando 356 votos. Clique aqui e confira lista com o voto de cada deputado.

PL ameaça qualidade do serviço público

Apesar de o texto prever genericamente que a Ebserh deverá respeitar o princípio da autonomia universitária ao administrar os hospitais universitários (HU) federais, a empresa seguirá as normas de direito privado e ainda facilitará a terceirização da mão de obra nos HU, que passarão a ser administrados sob a ótica mercadológica e não mais educativa, com função social.

Para as entidades críticas ao PL 1749/2011, essa inversão de valores favorecida pela criação da Ebserh, coloca em sério risco a qualidade do ensino, pesquisa e extensão praticados nessas unidades, comprometendo os serviços oferecidos nos Hospitais Universitários, através do Sistema Único de Saúde (SUS), que são fundamentais para grande parte da população brasileira.

“O PL não só levará à deterioração das relações de trabalho e da carreira dos trabalhadores dos HU por legalizar a contratação via CLT, como também fere a autonomia de forma contundente ao admitir ingerência nas atividades da universidade, bem como a cessão de direitos sobre a produção científica nos hospitais, principal campo de criação do conhecimento na área da saúde”, destaca Maria Suely Soares, terceira tesoureira do ANDES-SN.

Histórico
O PL foi encaminhado ao Congresso, em caráter de urgência, pela presidente Dilma Rousseff em substituição a Medida Provisória 520/2010. A atitude foi considerada, pelos contrários à criação da Ebserh, como uma retaliação do governo, após a derrota amargada com a queda da MP.

A medida provisória foi assinada pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva, ao final de seu mandato, no dia 31 de dezembro. Após ser aprovada na Câmara, apesar da grande pressão do movimento sindical para que os deputados vetassem a proposta, a MP 520/2010 acabou perdendo validade quando estava em debate no Senado e não chegou a ser votada pelos senadores, em 01 de junho.