Plenário da Câmara aprova PL que desestrutura carreira

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Fonte: ANDES-SN

Seguindo o ritmo que marcou a votação do Projeto de Lei 4368/12 na Comissão de Trabalho e de Administração do Serviço Público (CTASP) na manhã de quarta-feira (5), o plenário da Câmara também aprovou, no início da noite, o projeto de consolida a desestruturação da carreira docente.

Como já se prenunciava na reunião CTASP, o governo apresentou pedido de regime de urgência aos projetos que tratavam de carreiras do serviço público federal, alegando que os mesmos precisam ser apreciados pelos senadores ainda este ano, pois alguns têm vigência a partir de janeiro de 2013. “Atendendo ao rolo compressor armado pelo governo, as lideranças partidárias deram condições para a aprovação de um pacote de nove projetos, dentre eles o PL 4368/12”, avalia Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN.

Os textos seguem agora para votação no senado.

CTASP

Em votação relâmpago, a CTASP aprovou o projeto de lei 4368/12, que expressa basicamente o simulacro de acordo firmado entre o governo e Proifes que foi amplamente rejeitado pelos docentes.

Antes da votação, a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira se reuniu com o presidente da CTASP, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e com o relator do PL, deputado Alex Canziani (PTB-PR), para mais uma vez expor os motivos pelos quais o ANDES-SN se opõe ao projeto encaminhado pelo governo ao Congresso e ao parecer do relator.

“Na audiência pública realizada nesta comissão, o ANDES-SN apresentou quais das 76 emendas caminhavam no sentido de corrigir os graves ataques à autonomia universitária e à estrutura da carreira docente contidos no PL. No entanto, o relator optou por rejeitar tais emendas e apresentou parecer que caminha no sentido das intenções do governo de consolidar a desestruturação de nossa carreira e a desconstituição de direitos”, alertou Marinalva.

A presidente do ANDES-SN ressaltou ainda na conversa que a desestruturação proposta no PL 4368/12 foi um dos motivos centrais da última greve dos professores, que durou mais de 120 dias.

Segundo relato de Marinalva, o deputado Canziani declarou não ter como contemplar as emendas defendidas pelo ANDES-SN, uma vez que o governo já havia declarado que pediria urgência na tramitação do processo. Já o presidente das CTASP disse que estava selado o acordo com as lideranças da Câmara para aprovação dos projetos que envolvam as carreiras do serviço público e que, o caso o PL 4368/12 não seja aprovado, o governo editará medida provisória.

“Só após 60 dias de greve o governo admitiu uma reunião de negociação com os professores, logo não há justificativa para o pedido de urgência por parte do governo neste momento. Se eles tinham pressa, ela deveria ter existido também no momento da negociação”, declarou a presidente do Sindicato Nacional.

Marinalva ressaltou ainda aos parlamentares que eles estavam tentando se eximir de responsabilidade sobre o que seria votado. “Disse à eles que estavam deixando de cumprir o papel de representantes do povo e contribuindo para a precarização da nossa carreira e da Educação Pública”, contou.

Em sua fala na reunião de votação, o deputado Bala Rocha reforçou que o governo pediria regime de urgência para a tramitação do PL e que o mesmo poderia ser votado ainda nesta quarta. O relator do PL reconheceu que seu parecer não contemplava toas as emendas apresentadas e nem os interesses de todas as entidades representativas da categoria docente. Todos os parlamentares presentes à sessão votaram de acordo com o voto do relator em processo que durou poucos segundos.

Na avaliação da presidente do ANDES-SN, tanto a maneira com que se deu a aprovação do PL na CTASP quanto o anunciado acordo para sua votação na Câmara reforçam a análise de que o governo quer se ver livre do tema e sem novos debates públicos, devido a incidência que a forte greve dos professores, fruto de intensa mobilização da categoria, teve na conjuntura.

“Já existia um acordo forjado entre o Governo, seus parlamentares e o ‘amém’ de alguns dirigentes sindicais, mas a greve conseguiu mover o governo dessa zona de conforto em que tudo já está pactuado e segue conforme seu plano de continuidade da reforma do Estado”, analisa.

Para Marinalva, a luta dos docentes conseguiu expor as raízes os valores contidos no projeto que o governo tem para a Educação do país e que vai à contramão de uma proposta de Ensino Público e de qualidade socialmente referenciada. “Eles tiveram que tirar o plano da gaveta e apresentar para a sociedade e depois de muita mobilização nos chamar para negociar”, lembra.

“Isso mostra que só com a grande mobilização da base conseguiremos desconstruir reverter o sentido destrutivo que vem sendo imposto pelos governos há duas décadas e arrancar conquistas reais. Se não conseguimos avançar na nossa pauta como gostaríamos, o governo também não atingiu seu objetivo final”, avalia a presidente do ANDES-SN, ressaltando que ainda há espaço para luta em defesa da Educação e da carreira docente.