Prazo para pedir isenção da taxa do ENEM vai até o dia 26

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Estudantes que quiserem pedir a isenção de taxa de inscrição para o ENEM 2021 têm até o dia 26 de setembro para isto. O prazo, que havia expirado no meio do ano, foi reaberto por conta de uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, em resposta a um questionamento realizado por organizações estudantis e movimentos sociais. Dez partidos políticos também apoiaram a ação, segundo a Agência Brasil.

A ação visou proteger estudantes que reuniam condições para pedir o benefício, mas que haviam faltado ao ENEM anterior e que por isso estavam impossibilitados de ter o acesso, por decisão do MEC. O STF entendeu que o contexto da pandemia e a busca por proteção sanitária, já são motivos suficientes para a ausência na última prova, não precisando outra justificativa. Assim determinou ao MEC que o prazo fosse reaberto.

Para as organizações que moveram a ação no STF, tal punição imposta pelo MEC só faria agravar ainda mais o abismo da desigualdade de acesso ao ensino superior público, já agravado pela pandemia no Brasil.

Esta reabertura se aplica, no entanto, não apenas aos que faltaram na edição anterior, mas a todos os que reúnem o requisitos para pedir a gratuidade, ou seja, alunos do último ano do ensino médio da rede pública; alunos que cursaram todo o ensino médio na rede pública, ou como bolsista integral na rede privada, vindo de família com renda per capita igual ou menor a um salário mínimo e meio; quem está em situação de vulnerabilidade econômica e é inscrito no Cadastro Único.

Nova ação no STF

Mesmo com a decisão do STF, a Rede e a Educafro afirmam que o Ministério da Educação não está cumprindo integralmente a decisão do STF. Segundo esse novo pedido, o MEC reabriu a etapa de inscrição somente para os participantes isentos e ausentes do Enem de 2020, o que contraria determinação que era a reabertura para todos os estudantes que preenchessem os requisitos para a isenção.