Primeira contagem de assinaturas acontecerá no dia 22

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A primeira contagem nacional de assinaturas para a Lei da Mídia Democrática acontecerá no dia 22 de setembro.  Entidades, associações e parceiros do projeto de lei de inciativa popular realizarão um mutirão de envio até a data.  As assinaturas estão sendo centralizadas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

A APESJF-SSind também participará deste esforço. A Seção Sindical intensificará o recolhimento de assinaturas.

Você já assinou? Para apoiar, basta comparecer à sede da APESJF-SSind. Assine o formulário e divulgue a campanha em sua unidade. Vamos levar o debate sobre a democratização dos meios de comunicação às ruas! Fortaleça essa luta!

Sobre o projeto

Contrariando a Constituição de 1988, o Brasil apresenta uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.

A Lei da Mídia Democrática propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988, que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública. O documento está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

Para ingressar no Congresso Nacional como vontade popular, o projeto de lei deve receber 1,3 milhões de assinaturas.

No último Conselho Nacional do ANDES-SN (Conad), realizado entre 18 e 21 de julho em Santa Maria, os docentes deliberaram pelo apoio à Lei da Mídia Democrática. A APESJF-SSind iniciou a campanha de recolhimento de assinaturas no início de agosto.

Conheça o projeto de lei.

Confira a versão comentada do projeto de lei. 

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