A primeira contagem nacional de assinaturas para a Lei da Mídia Democrática acontecerá no dia 22 de setembro. Entidades, associações e parceiros do projeto de lei de inciativa popular realizarão um mutirão de envio até a data. As assinaturas estão sendo centralizadas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
A APESJF-SSind também participará deste esforço. A Seção Sindical intensificará o recolhimento de assinaturas.
Você já assinou? Para apoiar, basta comparecer à sede da APESJF-SSind. Assine o formulário e divulgue a campanha em sua unidade. Vamos levar o debate sobre a democratização dos meios de comunicação às ruas! Fortaleça essa luta!
Sobre o projeto
Contrariando a Constituição de 1988, o Brasil apresenta uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.
A Lei da Mídia Democrática propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988, que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública. O documento está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.
Para ingressar no Congresso Nacional como vontade popular, o projeto de lei deve receber 1,3 milhões de assinaturas.
No último Conselho Nacional do ANDES-SN (Conad), realizado entre 18 e 21 de julho em Santa Maria, os docentes deliberaram pelo apoio à Lei da Mídia Democrática. A APESJF-SSind iniciou a campanha de recolhimento de assinaturas no início de agosto.
Confira a versão comentada do projeto de lei.
