Professores e professoras aposentadas obtêm vitória na questão do artigo 192

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Em janeiro de 2022, Universidade Federal de Juiz de Fora deverá aplicar a vantagem do artigo 192 da Lei nº 8.112/90 também sobre a Retribuição por Titulação, corrigindo os salários de muitos professores e professoras aposentados, que se viram, desde 2017, prejudicados pelo entendimento legal da Administração Superior, que vinha aplicando o benefício apenas sobre o Vencimento Básico. A informação foi dada em reunião realizada no dia 06 de dezembro entre a APES, o Secretário Geral da UFJF e Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFJF.

A APES, junto ao grupo de professores e professoras afetadas, vem lutando durante anos pela correção da distorção, com lutas na justiça e a impetração de diversos mandados de segurança, na tentativa de impugnar a metodologia adotada pela UFJF, além de realizar reuniões constantes com a Administração Superior na tentativa de resolução do problema.

A decisão da UFJF se deu após consulta ao Tribunal de Contas da União, que indicou a correção das vantagens. Ainda, na segunda quinzena de janeiro, a APESJF deverá se reunir novamente com a Reitoria para avaliar a situação para buscar alternativas para a ampla efetivação da determinação emitida pelo Tribunal de Contas da União.

“Importante vitória de professores e professoras aposentados, que têm, nestes momentos difíceis por que passa o país, a justa correção de seus salários. O sindicato, que trabalha por essa reparação desde 2017, entende que a luta é necessária, incessante e vale à pena”, disse Augusto Cerqueira da direção da APES.