Projeto que pretende a volta às aulas presenciais em todo o país pode ser votado a qualquer momento na Câmara dos Deputados

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Projeto que pretende a volta às aulas presenciais em todo o país pode ser votado a qualquer momento na Câmara dos Deputados

A volta às aulas presenciais, custe o que custar, é um ataque ao direito de greve de professores e professoras. Parece ser esse o objetivo do Projeto de Lei 5595/20, que está prestes a ser votado no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília. Na terça-feira, a casa legislativa havia aprovado o caráter de urgência da matéria que transforma a Educação Básica e o Ensino Superior em atividades essenciais. Na prática, o projeto proíbe a suspensão das atividades educacionais em formato presencial nas escolas e instituições de ensino superior públicas e privadas.

Os empresários do setor privado agradecem, o governo Bolsonaro também, não importando estarmos atualmente na pior fase da pandemia, com recordes de mortes e infectados. O projeto, que conta com o apoio do Partido Novo e do Cidadania, ataca governadores e prefeitos que, contrariando o governo federal, têm mantido, em muitos estados, o ensino remoto como medida sanitária.

Cedendo à pressão de empresários e negacionistas, o projeto coloca em risco estudantes, professores(as) e demais trabalhadores(as) da educação, contrariando as recomendações da ciência que indicam o isolamento social como condição importante da contenção da pandemia.

Ataque ao direito de greve

Além disso, ataca diretamente o direito constitucional de greve de docentes de todo o país. Com a aprovação, apenas 30% dos educadores poderiam estar em greve, o que seria uma ameaça a todas as greves pela vida em curso neste momento no país.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o texto é inconstitucional. “Vai impactar na autonomia de prefeitos e governadores na decretação da suspensão da educação presencial, na contramão do que decidiu o Supremo Tribunal Federal”, disse.