Quilombolas exigem retorno de funções ao Incra

07/02/19

Movimentos populares se organizam também pela volta do Consea
Comunidades quilombolas têm se organizado junto a parlamentares do Congresso Nacional em busca de alterações na medida provisória 870/2019 editada pelo presidente Jair Bolsonaro.


A MP, que já reduziu de 29 para 22 o número de ministérios, também sugere mudanças que afetam interesses populares, como a questão das terras quilombolas, que eram de competência do Incra e Casa Civil e agora passam a ser de responsabilidade do Ministério da Agricultura (Mapa), influenciado pela bancada ruralista.


Os quilombolas questionam a retirada da competência do Incra, destacando que o processo de regularização fundiária dessas comunidades inclui responsabilidades que fogem do escopo do Mapa, como é o caso das questões socioculturais e antropológicas.


Uma vez que as MPs podem ser alteradas por emendas, a Confederação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) se articula para que parlamentares devolvam a competência ao Incra, evitando que mais de 2 mil comunidades que têm processo aberto junto ao órgão sejam prejudicadas.


A MP também ataca o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que exercia controle social na formulação e avaliação de políticas públicas relativas ao tema e que está em ameaça de ser extinto. Seus representantes defendem que ele deve funcionar e ainda, ser alocado no Ministério da Cidadania.


Outras medidas provisórias são alvos de crítica, e são pauta de movimentação popular nacional marcada para o dia 27 deste mês.


Informações de Brasil de Fato.