Reflexões sobre o direito em tempos pandêmicos – leia o artigo do prof. Gustavo Seferian

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Na série “Pandemia e Política” dessa semana, publicamos o artigo do professor da UFMG, Gustavo Seferian, intitulado Reflexões sobre o direito em tempos pandêmicos.

Neste texto, Seferian discute o papel estrutural do direito neste momento e a luta para conferir a esse mesmo ferramental um uso tático pelas trabalhadoras e trabalhadores. Seferian demonstra como a juridicidade não está apartada da atual crise civilizacional, a qual tem como especificidade uma proeminente feição ecológica. Segundo o professor, “a agudização da crise sanitária – decorrente e agravadora da crise civilizacional – faz com que caiam os véus ideológicos que servem de sustentação à lógica jurídica, que amparados na igualdade e liberdade formais dos sujeitos de direito (portadores de mercadorias) dá o tom a toda sua afirmação”.

Contextualizando histórica e politicamente a crise civilizatória no mundo e nos recentes governos brasileiros, o texto mostra como a atrofia dos direitos sociais é uma das principais causas do agravamento da barbárie vivida em razão da COVID-19. Não apenas a flexibilização dos direitos mais perceptiveis – como as prestações de serviços e ações de saúde públicas e gratuitas – mas de tantos outros que afetam as condições de existência dos trabalhadores e trabalhadoras. São exemplos os direitos trabalhistas, os previdenciários, as políticas de moradia, de enfrentamento à violência de gênero, de pesquisa, entre outras. E não apenas os direitos sociais são colocados em xeque neste momento, mas as liberdades civis e democráticas.

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