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APES, Sinpro e Sind-Ute convocam categoria docente contra PL que quer promover censura nas escolas municipais

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Entidades da educação de Juiz de Fora estão mobilizadas para barrar o projeto de lei 117/2021, que está em tramitação na Câmara Municipal e deverá ser votado no próximo dia 17 de maio. Para isso, estão convocando todos e todas para uma manifestação que vai acompanhar a votação da proposta, com concentração marcada para as 16h30, em frente ao prédio do legislativo municipal. O objetivo é pressionar os vereadores e vereadoras pela rejeição da proposta e lutar pela liberdade de ensinar e aprender e por uma educação cidadã, inclusiva e socialmente referenciada..

O PL, de autoria do vereador Carlos Alberto de Melo (PTB), visa regulamentar, ao arbítrio das legislações nacionais, o ensino de língua portuguesa nas instituições escolares do município. É proposto no projeto que o ensino da língua materna deva ficar restrito à norma padrão, constituindo em violação da lei ensinar e/ou utilizar quaisquer variedades linguísticas não previstas nesta norma. 

APES, Sinpro e Sind-Ute alertam para o ataque à educação e à inclusão representado pelo projeto, que vem na esteira do “Escola Sem Partido”. Como as entidades publicaram em nota, que foi veiculada em suas redes e no jornal Tribuna de Minas, o objetivo principal da medida é tentar proibir a utilização do “gênero neutro” nos espaços escolares públicos ou privados, nos materiais didáticos e nos editais de concursos públicos.Leia a nota aqui. 

As entidades também estão veiculando uma campanha nas rádios locais, chamando a atenção da população para a tentativa de censura representada pelo projeto, o que fere a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação, e representa ataques à educação, à inclusão social, à diversidade e à liberdade de ensinar e aprender.

APES, Sinpro e Sind-Ute preparam novas ações para intensificar a mobilização nos próximos dias para barrar o PL. Nesse sentido, as entidades também convocam a categoria docente a comparecer na Câmara Municipal no dia 17 de maio, para pressionar os vereadores e vereadoras e lutar pela liberdade de ensinar e aprender e por uma educação cidadã, inclusiva e socialmente referenciada.